Plano Brasil que Cuida: o que é e como busca garantir direitos?

Nes­ta segun­da-fei­ra (15), o gover­no apre­sen­tou o Pla­no Bra­sil que Cui­da, jun­to ao lan­ça­men­to do Pro­ces­so de Ade­são ao Pla­no Naci­o­nal de Cui­da­dos e a Ins­ta­la­ção do Comi­tê Estra­té­gi­co e Ges­tor. O pla­no tra­ça ações para imple­men­tar a Polí­ti­ca Naci­o­nal de Cui­da­dos, que havia sido apro­va­da em dezem­bro de 2024 ins­ti­tuin­do o direi­to ao cui­da­do, enten­di­do como direi­to a cui­dar, ser cui­da­do e ao auto­cui­da­do. Ao lon­go dos últi­mos dois anos o Made fez diver­sos estu­dos sobre a eco­no­mia do cui­da­do, um de nos­so prin­ci­pais temas de pes­qui­sa na linha de eco­no­mia femi­nis­ta. As polí­ti­cas de cui­da­do são essen­ci­ais para cor­ri­gir desi­gual­da­des his­tó­ri­cas na res­pon­sa­bi­li­da­de pela pro­vi­são des­se ser­vi­ço1Na NPE 67 dis­cu­ti­mos o papel das polí­ti­cas de cui­da­dos na redu­ção das desi­gual­da­des de gêne­ro.. Nes­se blogs­pot con­tex­tu­a­li­za­mos rapi­da­men­te a pro­vi­são de cui­da­dos no Bra­sil e con­ta­mos um pou­co sobre como o Pla­no se pro­põe a imple­men­tar a Polí­ti­ca Naci­o­nal de Cuidados.

O tra­ba­lho de cui­da­do é fre­quen­te­men­te fei­to de for­ma não remu­ne­ra­da e majo­ri­ta­ri­a­men­te exer­ci­do por mulhe­res. Elas repre­sen­tam cer­ca de 87% da for­ça de tra­ba­lho do setor de cui­da­dos (negras são 69%), segun­do dados da PNADc do 3º tri­mes­tre de 2025. A redu­ção do peso des­sa res­pon­sa­bi­li­da­de sobre as mulhe­res depen­de da pro­mo­ção de ações que garan­tam ser­vi­ços de cui­da­dos a quem cui­da e a quem pre­ci­sa de cui­da­dos. No caso do pla­no apre­sen­ta­do pelo gover­no bra­si­lei­ro, o públi­co pri­o­ri­tá­rio da polí­ti­ca são tra­ba­lha­do­ras do cui­da­do, cri­an­ças, em espe­ci­al na pri­mei­ra infân­cia, ado­les­cen­tes, ido­sos e pes­so­as com defi­ci­ên­cia que neces­si­tam de algum grau de auxí­lio para ati­vi­da­des cotidianas.

O Pla­no foi cons­truí­do num con­tex­to de exa­cer­ba­ção da cri­se de cui­da­do, isto é, simul­tâ­neo enve­lhe­ci­men­to geral da popu­la­ção e aumen­to da par­ti­ci­pa­ção femi­ni­na no mer­ca­do de tra­ba­lho desa­com­pa­nha­dos de polí­ti­cas públi­cas que garan­tam pro­vi­são satis­fa­tó­ria do cui­da­do. Como resul­ta­do, o que se tem é a sobre­car­ga fami­li­ar e femi­ni­na e, mui­tas vezes, a ausên­cia de aces­so a ser­vi­ços de cui­da­dos ade­qua­dos.  Cal­cu­la­mos a par­tir de dados do 3º tri­mes­tre de 2025 da PNADc e da Pes­qui­sa Naci­o­nal de Saú­de (PNS) 2019 que cer­ca de 56,9% do total da deman­da por cui­da­dos é reque­ri­da por cri­an­ças, 30,4% por ido­sos e 12,66% por pes­so­as com deficiência. 

Na NPE 54, esti­ma­mos um Indi­ca­dor de Infra­es­tru­tu­ra Soci­al do Cui­da­do Dire­to e Recor­ren­te (IISC), que expres­sa quan­tos tra­ba­lha­do­res de cui­da­do exis­tem para cada 100 pes­so­as que deman­dam cui­da­dos. Em 2025, o IISC médio para o Bra­sil é de 9, mas a expec­ta­ti­va é de que sem polí­ti­cas robus­tas de cui­da­do, em 2060, esse valor pas­se a 5,73, refle­tin­do, assim, a emer­gên­cia de ações que con­si­de­rem o aumen­to expres­si­vo da deman­da por cui­da­dos nos pró­xi­mos anos. Entre­tan­to, em um país de dimen­sões con­ti­nen­tais como o Bra­sil, esse núme­ro mas­ca­ra outras rea­li­da­des. A figu­ra 1 abai­xo apre­sen­ta os dados atu­a­li­za­dos para o IISC públi­co no ter­cei­ro tri­mes­tre de 2025 e evi­den­cia as desi­gual­da­des regi­o­nais. Na média naci­o­nal, para cada 100 pes­so­as que uti­li­za­vam a rede públi­ca exis­ti­am 5,92 tra­ba­lha­do­res de cui­da­do, um valor três vezes menor que na rede pri­va­da (17,48). No entan­to, como apon­ta­do na NPE 54, para além da desi­gual­da­de regi­o­nal, em 2023, o IISC em zonas rurais era ape­nas 3,43, enquan­to, para áre­as urba­nas, o valor che­ga­va a 8,95 no mes­mo ano. 

Figura 1: Indicador de Infraestrutura Social do Cuidado Público, Brasil, 3º trimestre de 2025

Por meio de um pla­ne­ja­men­to estra­té­gi­co e inter­se­to­ri­al, o Pla­no deli­mi­ta uma série de 79 ações estru­tu­ra­das em 5 eixos, 247 entre­gas, metas e pra­zos sob a res­pon­sa­bi­li­da­de de 20 minis­té­ri­os e o total de 24,9 bilhões em polí­ti­cas de cui­da­dos. É impor­tan­te des­ta­car que algu­mas ações do pla­no são de expan­são de polí­ti­cas que já exis­tem, como por exem­plo as cre­ches públi­cas. Porém, além de bus­car mai­or alcan­ce para as ações, ao serem con­si­de­ra­das sob a pers­pec­ti­va dos cui­da­dos elas pre­ci­sam ser ajus­ta­das para olhar não ape­nas para a popu­la­ção que requer cui­da­do, mas tam­bém para quem cuida. 

 

Os cin­co eixos do Plano

O pri­mei­ro eixo visa garan­tir polí­ti­cas dire­ci­o­na­das à popu­la­ção deman­dan­te de cui­da­do e a quem cui­da de for­ma não remu­ne­ra­da. Nele são deli­mi­ta­das ações como a ampli­a­ção e qua­li­fi­ca­ção de ser­vi­ços já exis­ten­tes, como a cri­a­ção de 100 mil novas vagas em cre­ches, e mais vagas em cen­tros-dias e ins­ti­tui­ções de lon­ga per­ma­nên­cia, com des­ta­que à pro­mo­ção de cui­da­do inte­gra­do entre SUS e SUAS para pes­so­as ido­sas. Além dis­so, há tam­bém a cri­a­ção de novos ser­vi­ços e espa­ços dire­ci­o­na­dos ao cui­da­do, com des­ta­que à cri­a­ção de lavan­de­ri­as e res­tau­ran­tes públi­cos e comu­ni­tá­ri­os, que obje­ti­vam a redu­ção do tem­po gas­to no tra­ba­lho de cui­da­do indireto. 

O segun­do eixo con­si­de­ra a com­pa­ti­bi­li­za­ção entre tra­ba­lho remu­ne­ra­do, edu­ca­ção e neces­si­da­des fami­li­a­res de cui­da­do por meio de ações como o for­ta­le­ci­men­to do Pro­gra­ma Empre­sa Cida­dã, a ampli­a­ção e cri­a­ção de licen­ças para cui­dar e das cui­do­te­cas, espa­ços em que cri­an­ças de 3 a 12 anos sob res­pon­sa­bi­li­da­de de pes­so­as que estu­dem ou tra­ba­lhem nos perío­dos que exce­dam a jor­na­da esco­lar como noi­tes, finais de sema­na, feri­a­dos, féri­as esco­la­res, podem ser aco­lhi­das com ati­vi­da­des lúdi­cas e que garan­tam o seu bem-estar. Além dis­so, o Minis­té­rio da Edu­ca­ção (MEC) vem ampli­an­do a ofer­ta de vagas em cre­ches, pré-esco­las e esco­las em tem­po inte­gral, bus­can­do asse­gu­rar edu­ca­ção e cui­da­dos de qua­li­da­de. O Pla­no des­ta­ca a impor­tân­cia de uma polí­ti­ca edu­ca­ci­o­nal infan­til com a pers­pec­ti­va de cui­da­do, sob o âmbi­to, tam­bém de quem cui­da, que con­si­de­re as desi­gual­da­des estru­tu­ran­tes do país, pri­o­ri­zan­do famí­li­as mono­pa­ren­tais, che­fi­a­das por mulhe­res e em situ­a­ção de vul­ne­ra­bi­li­da­de social. 

Um outro impor­tan­te dife­ren­ci­al do Pla­no é o reco­nhe­ci­men­to das tra­ba­lha­do­ras domés­ti­cas remu­ne­ra­das como tra­ba­lha­do­ras do cui­da­do e, por­tan­to, defi­nin­do-as como um dos públi­cos pri­o­ri­tá­ri­os da polí­ti­ca. Em 2025, o ren­di­men­to médio dos tra­ba­lha­do­res do cui­da­do era de R$ 3.076,8 com desi­gual­da­des regi­o­nais expres­sas em ren­di­men­tos meno­res no Nor­te e Nor­des­te, além de vie­ses de gêne­ro: o ren­di­men­to médio das mulhe­res era de R$ 2978, isto é, R$ 846 menor que o mas­cu­li­no e cer­ca de 35% delas esta­vam em infor­ma­li­da­de, con­tra ape­nas 25% dos homens no mes­mo setor. No Bra­sil, o tra­ba­lho de cui­da­do e domés­ti­co é mar­ca­do raci­al­men­te. Mulhe­res negras são mai­o­ria no setor e apre­sen­tam meno­res remu­ne­ra­ções e um mai­or nível de infor­ma­li­da­de. A NPE 38 dis­cu­te o qua­dro, demons­tran­do que em 2022, 77,1% das tra­ba­lha­do­ras domés­ti­cas negras não tinham car­tei­ra assi­na­da e rece­bi­am em média um salá­rio abai­xo do míni­mo e infe­ri­or às tra­ba­lha­do­ras domés­ti­cas brancas.

No Eixo 3, são pre­vis­tos cur­sos de for­ma­ção de tra­ba­lha­do­ras domés­ti­cas, estra­té­gi­as de moni­to­ra­men­to da Con­ven­ção 189 da OIT sobre tra­ba­lho dig­no domés­ti­co, ampli­a­ção da fis­ca­li­za­ção das leis tra­ba­lhis­tas, imple­men­ta­ção de ações de for­ma­ção de lide­ran­ças e orga­ni­za­ções sin­di­cais entre domés­ti­cas. Além dis­so, o pro­gra­ma Mulhe­res Mil + Cui­da­dos, que con­ta com um inves­ti­men­to anu­al de R$ 22 milhões por ano, deve­rá ampli­ar o aces­so à esco­la­ri­da­de, à ati­vi­da­des de for­ma­ção cida­dã e pro­mo­ver a for­ma­ção pro­fis­si­o­nal em cui­da­dos para mulhe­res em vul­ne­ra­bi­li­da­de soci­al, espe­ci­al­men­te tra­ba­lha­do­ras domés­ti­cas e cui­da­do­ras, sejam ins­ti­tu­ci­o­nais ou domésticas.

O Eixo 4 reco­nhe­ce o papel cul­tu­ral das desi­gual­da­des na pro­vi­são de cui­da­dos e pro­põe desen­vol­ver estra­té­gi­as de reco­nhe­ci­men­to e de valo­ri­za­ção do tra­ba­lho de cui­da­do em múl­ti­plas expres­sões, de pro­mo­ção do envol­vi­men­to mas­cu­li­no no cui­da­do, além da valo­ri­za­ção de sabe­res tra­di­ci­o­nais de comu­ni­da­des indí­ge­nas e qui­lom­bo­las. Para a ter­ri­to­ri­a­li­za­ção da polí­ti­ca, foi des­ta­ca­da a impor­tân­cia de uma abor­da­gem mul­ti e inter­se­to­ri­al no aten­di­men­to dos direi­tos de quem rece­be e de quem ofer­ta cui­da­do, além do for­ne­ci­men­to de assis­tên­cia téc­ni­ca na ela­bo­ra­ção de pla­nos locais que arti­cu­lem dife­ren­tes setores. 

Por fim, para garan­tir a arti­cu­la­ção entre os diver­sos entes, seto­res e repre­sen­ta­ções envol­vi­dos na imple­men­ta­ção das ações de cui­da­do, o Eixo 5 é foca­do nas medi­das de gover­nan­ça e de ges­tão do Pla­no Naci­o­nal de Cui­da­dos, tais como ações de for­ma­ção para ser­vi­do­res públi­cos e pres­ta­do­res de ser­vi­ços, méto­dos de ava­li­a­ção inter­se­to­ri­al das polí­ti­cas, desen­vol­vi­men­to de estu­dos e pes­qui­sas, além de apri­mo­ra­men­to de dados. Para tan­to, foi esta­be­le­ci­da uma par­ce­ria com o IBGE , que pre­vê a cri­a­ção de novo módu­lo de uso do tem­po na POF e um apri­mo­ra­men­to dos dados cole­ta­dos na PNADc. Na NPE 64 expli­ca­mos o que são as pes­qui­sas de uso do tem­po e dis­cu­ti­mos a urgên­cia da cole­ta des­ses dados para o Bra­sil2O Semi­ná­rio inter­na­ci­o­nal, even­to rea­li­za­do pelo IBGE, MDS e Made/USP, deba­teu for­mas de men­su­rar o uso do tem­po no tra­ba­lho de cui­da­dos e pode ser assis­ti­do pelo link.

Con­si­de­ran­do esses pon­tos, o Pla­no apre­sen­ta ações de cui­da­do de natu­re­za inter­se­to­ri­ais e ter­ri­to­ri­a­li­za­das, com arti­cu­la­ção entre diver­sos minis­té­ri­os, esta­dos e muni­cí­pi­os. Para envol­ver os entes fede­ra­ti­vos e desen­vol­ver as polí­ti­cas no ter­ri­tó­rio, foi esta­be­le­ci­da a ade­são volun­tá­ria dos esta­dos e muni­cí­pi­os. Os entes que ade­ri­rem, desen­vol­vem suas polí­ti­cas com apoio téc­ni­co fede­ral, ten­do como refe­rên­cia as ações do Pla­no Naci­o­nal de Cui­da­dos, mas com auto­no­mia para adap­tar o dese­nho da polí­ti­ca às espe­ci­fi­ci­da­des territoriais.

Por fim, no even­to de lan­ça­men­to, esta­dos, como Per­nam­bu­co, e muni­cí­pi­os, como Caru­a­ru (PE), Pelo­tas (RS) e Belém (PA) envi­a­ram repre­sen­tan­tes que já ade­ri­ram ao Pla­no. No even­to tam­bém dis­cu­tiu-se os desa­fi­os a serem enfren­ta­dos para atin­gir­mos uma soci­e­da­de que cui­da, den­tre eles, o esta­be­le­ci­men­to da uma agen­da de lon­go pra­zo que pen­se a con­ti­nui­da­de das polí­ti­cas de cui­da­do no país, arti­cu­lan­do as dimen­sões de gêne­ro e raça e da neces­si­da­de de trans­for­ma­ção cul­tu­ral para a cor­res­pon­sa­bi­li­za­ção dos cui­da­dos na soci­e­da­de brasileira.

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