NPE 37: A construção do trabalho doméstico assalariado no Brasil
As bases do trabalho doméstico, marcadas historicamente por desigualdades raciais e de gênero, relegaram essa ocupação a uma desvalorização sistemática na estrutura social brasileira. A marginalização imposta às mulheres e o lugar ocupado pelo trabalho doméstico, em uma economia de base colonial como a do Brasil, se conversam mutuamente e fazem com que os avanços da luta por direitos dessa categoria sejam escassos, incompletos e frágeis. Mesmo com o extenso movimento das mulheres trabalhadoras domésticas ao longo do capitalismo brasileiro, só foram permitidos avanços institucionais – ainda claramente insuficientes – em momentos de prosperidade e crescimento econômico. Ainda assim, esses direitos duramente conquistados estão sempre passíveis de questionamentos e retrocessos em qualquer momento de instabilidade econômica, como nos mostrou a pandemia da Covid-19. Esta Nota analisa historicamente a regulamentação do trabalho doméstico no Brasil, da abolição da escravatura até a aprovação da PEC das Domésticas, e aponta as dificuldades impostas às possibilidades de reconhecimento jurídico, econômico e social da categoria à luz da construção sociopolítica da sociedade brasileira.