NPE 11: Impactos distributivos da educação pública brasileira: evidências a partir da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017–2018

Esta Nota inves­ti­ga os impac­tos do gas­to públi­co em edu­ca­ção sobre a desi­gual­da­de bra­si­lei­ra. Para isso, uti­li­zam-se de duas fon­tes de dados: a publi­ca­ção iné­di­ta dos dados de ser­vi­ços não-mone­tá­ri­os em edu­ca­ção dis­po­ni­bi­li­za­dos na POF 2017–2018 do IBGE e o inves­ti­men­to por alu­no divul­ga­do pelo Inep e impu­ta­do via POF aos alu­nos de esco­la públi­ca segun­do os níveis edu­ca­ci­o­nais. A par­tir de cada um deles, é pos­sí­vel recons­truir a ren­da fami­li­ar antes e depois das trans­fe­rên­ci­as via edu­ca­ção públi­ca. Os resul­ta­dos do estu­do indi­cam alta pro­gres­si­vi­da­de do gas­to: enquan­to o sis­te­ma públi­co repre­sen­ta 93,3% dos gas­tos totais em edu­ca­ção para os 10% mais pobres da popu­la­ção, ele con­tri­bui para ape­nas 13,3% do total gas­to pelos 10% mais ricos. Ana­li­san­do a repar­ti­ção do gas­to públi­co em edu­ca­ção entre os déci­mos de ren­da, é pos­sí­vel iden­ti­fi­car que entre 52,99% e 55,24% do gas­to se des­ti­nam aos pri­mei­ros qua­tro déci­mos de ren­da, que se apro­pri­am ape­nas de 9,31% da ren­da total. Enquan­to isso, os 20% mais ricos da popu­la­ção repre­sen­tam 60,95% da ren­da total, mas sua par­ti­ci­pa­ção no gas­to públi­co está entre 10,47% e 12,24%. Quan­do incluí­mos a dimen­são raci­al, é pos­sí­vel notar que famí­li­as cuja pes­soa res­pon­sá­vel é negra (pre­ta ou par­da segun­do o IBGE) pos­su­em mai­or par­ti­ci­pa­ção do gas­to públi­co no gas­to total com edu­ca­ção quan­do com­pa­ra­das a famí­li­as che­fi­a­das por pes­so­as bran­cas. Essa dife­ren­ça se tor­na tão mai­or quan­to mais ele­va­do o estra­to de ren­da con­si­de­ra­do. Por fim, ana­li­san­do o impac­to de cada nível de ensi­no sobre a desi­gual­da­de, per­ce­be-se que o fun­da­men­tal se des­ta­ca por ter o mai­or impac­to pro­gres­si­vo. Dife­ren­te­men­te do que por vezes pare­ce ser suge­ri­do no deba­te públi­co, atu­al­men­te, todos os níveis de ensi­no con­tri­bu­em para redu­ção, inclu­si­ve o supe­ri­or, ain­da que de for­ma mais tími­da. Como um todo, o impac­to da edu­ca­ção públi­ca sobre a desi­gual­da­de repre­sen­ta uma redu­ção do Índi­ce de Gini entre 5,22%, a par­tir de dados POF, e 9,62%, con­si­de­ran­do infor­ma­ções do Inep.