Impactos distributivos da educação pública brasileira: evidências a partir da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018

Esta Nota investiga os impactos do gasto público em educação sobre a desigualdade brasileira. Para isso, utilizam-se de duas fontes de dados: a publicação inédita dos dados de serviços não-monetários em educação disponibilizados na POF 2017-2018 do IBGE e o investimento por aluno divulgado pelo Inep e imputado via POF aos alunos de escola pública segundo os níveis educacionais. A partir de cada um deles, é possível reconstruir a renda familiar antes e depois das transferências via educação pública. Os resultados do estudo indicam alta progressividade do gasto: enquanto o sistema público representa 93,3% dos gastos totais em educação para os 10% mais pobres da população, ele contribui para apenas 13,3% do total gasto pelos 10% mais ricos. Analisando a repartição do gasto público em educação entre os décimos de renda, é possível identificar que entre 52,99% e 55,24% do gasto se destinam aos primeiros quatro décimos de renda, que se apropriam apenas de 9,31% da renda total. Enquanto isso, os 20% mais ricos da população representam 60,95% da renda total, mas sua participação no gasto público está entre 10,47% e 12,24%. Quando incluímos a dimensão racial, é possível notar que famílias cuja pessoa responsável é negra (preta ou parda segundo o IBGE) possuem maior participação do gasto público no gasto total com educação quando comparadas a famílias chefiadas por pessoas brancas. Essa diferença se torna tão maior quanto mais elevado o estrato de renda considerado. Por fim, analisando o impacto de cada nível de ensino sobre a desigualdade, percebe-se que o fundamental se destaca por ter o maior impacto progressivo. Diferentemente do que por vezes parece ser sugerido no debate público, atualmente, todos os níveis de ensino contribuem para redução, inclusive o superior, ainda que de forma mais tímida. Como um todo, o impacto da educação pública sobre a desigualdade representa uma redução do Índice de Gini entre 5,22%, a partir de dados POF, e 9,62%, considerando informações do Inep.