O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT): interações entre o debate fiscal e a política social

A nota ana­li­sa os meca­nis­mos de finan­ci­a­men­to e as des­pe­sas do Fun­do de Ampa­ro ao Tra­ba­lha­dor (FAT), des­ta­can­do seu papel como elo entre a polí­ti­ca fis­cal e soci­al no Bra­sil. Sob a pers­pec­ti­va fis­cal, o FAT é finan­ci­a­do por par­ce­la sig­ni­fi­ca­ti­va da arre­ca­da­ção tri­bu­tá­ria liga­da às con­tri­bui­ções do PIS/PASEP, e garan­te a exe­cu­ção de gas­tos soci­ais que ate­nu­am as dinâ­mi­cas cícli­cas da eco­no­mia bra­si­lei­ra, como é o caso do segu­ro-desem­pre­go. Entre­tan­to, há uma ten­dên­cia his­tó­ri­ca de des­vin­cu­la­ção das recei­tas des­ti­na­das ao FAT para alo­ca­ção em outras cate­go­ri­as de des­pe­sas. Sob a pers­pec­ti­va das polí­ti­cas soci­ais, essas rea­lo­ca­ções têm impac­to na atu­a­ção do FAT: à medi­da que seus recur­sos são esco­a­dos para aten­der a deman­da de outras des­pe­sas neces­sá­ri­as, as recei­tas rema­nes­cen­tes resu­mem-se pro­gres­si­va­men­te ao paga­men­to dos bene­fí­ci­os obri­ga­tó­ri­os, com a redu­ção dos recur­sos dis­po­ní­veis para outros pro­gra­mas e polí­ti­cas de apoio e incen­ti­vo ao tra­ba­lho e ao empre­go. A reto­ma­da recen­te da polí­ti­ca de aumen­to real do salá­rio-míni­mo, que vin­cu­la os refe­ri­dos bene­fí­ci­os obri­ga­tó­ri­os, adi­ci­o­na mais uma cama­da de com­ple­xi­da­de a essa dis­cus­são. Após uma apre­sen­ta­ção da tra­je­tó­ria, nas últi­mas duas déca­das, das prin­ci­pais recei­tas e des­pe­sas do FAT, bus­ca­mos con­tri­buir com o deba­te fis­cal a par­tir de dois argu­men­tos com­ple­men­ta­res: a) a evo­lu­ção das recei­tas e das des­pe­sas do FAT está for­te­men­te atre­la­da ao ciclo econô­mi­co, mas tam­bém às deci­sões de polí­ti­ca econô­mi­ca; b) o FAT cum­pre um impor­tan­te papel na redu­ção da desi­gual­da­de de renda. 

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