A dependência externa das receitas fiscais: qual o efeito do Índice de Commodities na receita total?
Esta Nota explora a relação entre o Índice de Commodities Brasil e a Receita no Brasil. Os preços das commodities são uma variável importante para o Brasil, uma vez que elas compõem grande parte de sua pauta exportadora. As exportações são chave para o crescimento econômico e a acumulação de reservas internacionais. No entanto, além de afetar o crescimento, o preço de commodities afeta também as receitas públicas – e, consequentemente, o resultado primário e espaço para gastos dentro da nova regra fiscal. Estimamos, a partir do método de Projeções Locais, o impacto do Índice de Commodities Brasil (agregado e separado por agrícolas, metálicas e energéticas) e a Receita (agregada e separada entre administrada, não administrada, imposto de renda, imposto indireto, imposto sob importação e imposto sob exploração de recursos naturais). Mostramos que a correlação entre os preços das commodities e a receita é positiva e significativa: um aumento de 1 ponto percentual no Índice de Commodities aumenta, em média, em 0,18% o PIB e em 0,34% a receita total. Tal correlação é explicada principalmente pelo resultado na arrecadação de imposto de renda e de exploração de recursos naturais. Para as diferentes commodities, encontramos que as agrícolas têm um impacto alto mas apenas para alguns meses após o choque, enquanto um choque no preço das commodities metálicas e energéticas exercem um impacto positivo na receita que se mantém mesmo após 12 meses. Desse modo, ciclos de alta de commodities oferecem oportunidade fundamental para expandir políticas públicas e investimentos estatais que promovam desenvolvimento econômico e distribuição de renda. Por outro lado, ciclos de baixa podem gerar desafios fiscais severos, exigindo políticas que protejam gastos essenciais do governo contra choques externos para manter o papel redistributivo e de gerador de crescimento e desenvolvimento do Estado.