Reforma do IRPF: avanços, limites e caminhos para maior progressividade
Em abril de 2025, o governo federal apresentou uma proposta de reforma do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) com dois pilares centrais: a ampliação da faixa de isenção para rendas mensais de até R$ 5 mil e a criação de uma alíquota mínima para rendas anuais superiores a R$ 600 mil. Nossos cálculos indicam que a proposta é fiscalmente neutra e promove uma redução da desigualdade, ainda que modesta, com queda de 0,32% no índice de Gini e recuo de 0,6 ponto percentual na participação do 1% mais rico na renda total. Ainda assim, o sistema permanece regressivo no topo da distribuição.
A nota compara essa proposta com duas alternativas. A proposta do Partido Progressista eleva o piso da alíquota mínima para R$ 150 mil mensais e aplica uma alíquota inicial de apenas 4%, que cresce muito lentamente até atingir 15% apenas para rendas superiores a R$ 1 bilhão. Como resultado, essa proposta gera um déficit de R$ 38 bilhões e aumenta a desigualdade, ampliando a fatia da renda apropriada pelos mais ricos e reduzindo a parcela dos 90% com menor renda.
Em contraste, propomos uma reforma que torna o sistema efetivamente progressivo. A nova estrutura parte da maior alíquota efetiva observada atualmente — cerca de 11,3%, paga por aqueles com renda entre R$ 25 mil e R$ 39 mil — e assegura que todos os contribuintes com rendas superiores passem a pagar pelo menos esse valor, com uma progressão que atinge 15% para rendas acima de R$ 250 mil mensais. Essa proposta reduz o índice de Gini em 0,83%, diminui a renda apropriada pelo 1% mais rico em 4,8 pontos percentuais e gera um excedente fiscal de até R$ 78,9 bilhões, que poderia ser usado para reforçar o resultado primário, ampliar o investimento público ou reduzir tributos regressivos como o IVA.
