Oferta de serviços de cuidado no Brasil a partir de um Indicador de Infraestrutura Social de Cuidado Direto e Recorrente
No contexto da transição demográfica brasileira e do potencial agravamento da crise de cuidado, expressa na oferta insuficiente desse serviço essencial, elaboramos um Indicador de Infraestrutura Social de Cuidado (IISC) para avaliar a situação nacional e o grau de desigualdade entre as Unidades da Federação. O indicador sintetiza a infraestrutura social de cuidado remunerado a partir do número de trabalhadores que prestam serviços de cuidado direto e recorrente (oferta de cuidado) para cada 100 pessoas que o requerem (demanda de cuidado). Nosso intuito é entender se (e como) é possível expandir o cuidado através de atividades remuneradas com o objetivo de reduzir a dependência do trabalho doméstico feminino não remunerado, e em especial, através da promoção de políticas que distribuam a responsabilidade de cuidado para além do âmbito familiar e garantam o cuidado como direito. Utilizamos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) para o 4º trimestre de 2023. Os trabalhadores considerados são aqueles que atuam em atividades de educação, saúde e assistência social no cuidado de crianças com até 12 anos, conforme a definição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), idosos (a partir de 65 anos) e pessoas com deficiência (PcD). Os resultados apontam que o eixo Centro-Sul tem uma melhor provisão de cuidado quando comparado às regiões Norte e Nordeste. Além disso, o meio rural enfrenta uma verdadeira escassez de serviços remunerados de cuidado. Verificamos também que a maior parte da oferta, a nível nacional, vem do setor privado, mas que a maioria da população brasileira depende do cuidado público. Isso faz com que o IISC Privado seja, na média, mais de 3 vezes maior que o IISC Público. Por outra perspectiva, embora as mulheres representem a maior parcela dos trabalhadores de cuidado, elas recebem menos que os homens e são mais informalizadas. Para remediar essa situação, recomendamos a expansão da oferta pública de empregos, já que o setor público paga, em média, melhores salários, e possui um menor viés de gênero tanto na contratação quanto na remuneração desses trabalhadores. A expansão da oferta pública é também necessária para combater o iminente agravamento da crise de cuidado. Calculamos uma queda de 30% no IISC nacional, dada a projeção de crescimento populacional e as atuais condições de infraestrutura social de cuidado. Nesse sentido, o aumento da participação estatal na oferta e responsabilização pelo cuidado é entendida como a principal maneira de contornar e minimizar a crise futura.
