Tempo de mudança: a reforma da licença paternidade para a garantia do direito ao cuidado
Este estudo apresenta uma extensa revisão da literatura internacional sobre os impactos da ampliação da licença paternidade, com base em mais de 50 pesquisas empíricas. A análise está inserida no contexto brasileiro, em que a licença paternidade é atualmente de apenas cinco dias. Tal cenário contrasta com experiências internacionais mais robustas e com a crescente necessidade de políticas que promovam a corresponsabilidade pelo cuidado, especialmente diante das desigualdades de gênero no trabalho doméstico e do impacto do cuidado não remunerado sobre a participação das mulheres no mercado de trabalho. A partir de evidências empíricas, o documento sistematiza os efeitos positivos da licença paternidade em cinco eixos: (i) mercado de trabalho para homens e mulheres, (ii) divisão do trabalho doméstico e de cuidado, (iii) envolvimento paterno e desenvolvimento infantil, (iv) estabilidade familiar e fertilidade, e (v) papel das empresas. Os resultados mostram que políticas de licença exclusivas, remuneradas e intransferíveis para os homens têm maior taxa de adesão e são eficazes para estimular o envolvimento paterno. Embora os efeitos sobre o mercado de trabalho no curto prazo sejam, em geral, neutros para os homens e positivos para as mulheres, o impacto mais significativo aparece na maior participação dos pais no cuidado direto com as crianças, no fortalecimento dos vínculos familiares e na colaboração com as tarefas domésticas. Como apontado pelas evidências, reformas nesse campo contribuem para mudanças culturais na percepção da paternidade e nas normas de gênero, capazes de impactar positivamente o mercado de trabalho no médio e longo prazo. A nota enfatiza a importância de que essas políticas não sejam isoladas, de modo a potencializar seu papel transformador sobre a divisão sexual do trabalho. Argumenta-se ainda que o desenho institucional das licenças, incluindo sua duração, obrigatoriedade e remuneração, influencia diretamente nos seus efeitos. Por fim, a nota alerta para os riscos de desigualdades no acesso à política, que permanece restrita aos trabalhadores formais. Conclui-se que a ampliação da licença paternidade no Brasil é urgente e necessária, não apenas para garantir um direito constitucional há muito negligenciado, mas também como parte de uma agenda mais ampla de políticas de cuidado. Essa agenda deve incluir medidas para ampliar o acesso universal à licença, enfrentar as desigualdades de classe e raça no cuidado, e promover uma nova cultura de paternidade ativa, equitativa e comprometida com o bem-estar das crianças, das mulheres e da sociedade.
