Taxação dos Super-Ricos no Brasil: Efeitos sobre Arrecadação e Distribuição de Renda
Esta Nota de Política Econômica mensura o potencial arrecadatório e os efeitos distributivos de uma eventual política de tributação sobre a riqueza dos “super-ricos” no Brasil. O exercício se inspira na proposta de Piketty, Saez e Zucman (2022), que sugere a introdução de um imposto mínimo global sobre a riqueza detida pelos indivíduos bilionários de cada país e foi defendida, em moldes similares, pelo Brasil em discurso proferido a países-membros do G20, em fevereiro de 2024. Para este estudo, foram testados diferentes cenários de alíquota e grupos de incidência. Visando identificar os estratos mais ricos da população brasileira, foram utilizadas as informações presentes na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) e na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), ambas referentes ao ano-calendário de 2022. A partir da conjugação dessas fontes, foi confeccionada uma base de dados, compatibilizando os pesos amostrais da primeira com a distribuição em centésimos da segunda. Com isso, tornou-se possível trabalhar com diferentes níveis de agregação dos indivíduos da base para, assim, testar alguns cenários de tributação, com alíquotas de 2%, 2,5% e 3% incidindo sobre o patrimônio dos 0,01%, 0,1% e 0,2% mais ricos da distribuição. Esses grupos figuram entre aqueles que detêm a maior parte da riqueza brasileira, no entanto, gozam de uma tributação proporcionalmente menor. Como resultado, verificou-se que a introdução do imposto em discussão seria capaz de mitigar os efeitos regressivos observados na alíquota efetiva do imposto de renda incidente sobre esses quantis, bem como no percentual de renda apropriado pelo topo da distribuição. Em um dos cenários, com alíquota de 3% sobre a riqueza dos 0,1% e 0,2% mais ricos, pode-se inclusive retornar ao perfil progressivo de incidência existente até o 1% mais rico. Análises do perfil de composição da riqueza detida pelos grupos em tela mostram que seu patrimônio é composto, sobretudo, por ativos financeiros, os quais, pela própria natureza, possuem maior mobilidade relativa, tornando mais fácil a sua fuga para países de menor tributação. Esse cenário impõe, portanto, uma articulação política em nível global para que se torne viável uma proposta visando à maior contribuição dos “super-ricos”, hoje subtributados.
