NPE 50: Taxação dos Super-Ricos no Brasil: Efeitos sobre Arrecadação e Distribuição de Renda

Esta Nota de Polí­ti­ca Econô­mi­ca men­su­ra o poten­ci­al arre­ca­da­tó­rio e os efei­tos dis­tri­bu­ti­vos de uma even­tu­al polí­ti­ca de tri­bu­ta­ção sobre a rique­za dos “super-ricos” no Bra­sil. O exer­cí­cio se ins­pi­ra na pro­pos­ta de Piketty, Saez e Zuc­man (2022), que suge­re a intro­du­ção de um impos­to míni­mo glo­bal sobre a rique­za deti­da pelos indi­ví­du­os bili­o­ná­ri­os de cada país e foi defen­di­da, em mol­des simi­la­res, pelo Bra­sil em dis­cur­so pro­fe­ri­do a paí­ses-mem­bros do G20, em feve­rei­ro de 2024. Para este estu­do, foram tes­ta­dos dife­ren­tes cená­ri­os de alí­quo­ta e gru­pos de inci­dên­cia. Visan­do iden­ti­fi­car os estra­tos mais ricos da popu­la­ção bra­si­lei­ra, foram uti­li­za­das as infor­ma­ções pre­sen­tes na Pes­qui­sa Naci­o­nal por Amos­tra de Domi­cí­li­os Con­tí­nua (PNADc) e na Decla­ra­ção do Impos­to de Ren­da da Pes­soa Físi­ca (DIRPF), ambas refe­ren­tes ao ano-calen­dá­rio de 2022. A par­tir da con­ju­ga­ção des­sas fon­tes, foi con­fec­ci­o­na­da uma base de dados, com­pa­ti­bi­li­zan­do os pesos amos­trais da pri­mei­ra com a dis­tri­bui­ção em cen­té­si­mos da segun­da. Com isso, tor­nou-se pos­sí­vel tra­ba­lhar com dife­ren­tes níveis de agre­ga­ção dos indi­ví­du­os da base para, assim, tes­tar alguns cená­ri­os de tri­bu­ta­ção, com alí­quo­tas de 2%, 2,5% e 3% inci­din­do sobre o patrimô­nio dos 0,01%, 0,1% e 0,2% mais ricos da dis­tri­bui­ção. Esses gru­pos figu­ram entre aque­les que detêm a mai­or par­te da rique­za bra­si­lei­ra, no entan­to, gozam de uma tri­bu­ta­ção pro­por­ci­o­nal­men­te menor. Como resul­ta­do, veri­fi­cou-se que a intro­du­ção do impos­to em dis­cus­são seria capaz de miti­gar os efei­tos regres­si­vos obser­va­dos na alí­quo­ta efe­ti­va do impos­to de ren­da inci­den­te sobre esses quan­tis, bem como no per­cen­tu­al de ren­da apro­pri­a­do pelo topo da dis­tri­bui­ção. Em um dos cená­ri­os, com alí­quo­ta de 3% sobre a rique­za dos 0,1% e 0,2% mais ricos, pode-se inclu­si­ve retor­nar ao per­fil pro­gres­si­vo de inci­dên­cia exis­ten­te até o 1% mais rico. Aná­li­ses do per­fil de com­po­si­ção da rique­za deti­da pelos gru­pos em tela mos­tram que seu patrimô­nio é com­pos­to, sobre­tu­do, por ati­vos finan­cei­ros, os quais, pela pró­pria natu­re­za, pos­su­em mai­or mobi­li­da­de rela­ti­va, tor­nan­do mais fácil a sua fuga para paí­ses de menor tri­bu­ta­ção. Esse cená­rio impõe, por­tan­to, uma arti­cu­la­ção polí­ti­ca em nível glo­bal para que se tor­ne viá­vel uma pro­pos­ta visan­do à mai­or con­tri­bui­ção dos “super-ricos”, hoje subtributados.