O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT): interações entre o debate fiscal e a política social
A nota analisa os mecanismos de financiamento e as despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), destacando seu papel como elo entre a política fiscal e social no Brasil. Sob a perspectiva fiscal, o FAT é financiado por parcela significativa da arrecadação tributária ligada às contribuições do PIS/PASEP, e garante a execução de gastos sociais que atenuam as dinâmicas cíclicas da economia brasileira, como é o caso do seguro-desemprego. Entretanto, há uma tendência histórica de desvinculação das receitas destinadas ao FAT para alocação em outras categorias de despesas. Sob a perspectiva das políticas sociais, essas realocações têm impacto na atuação do FAT: à medida que seus recursos são escoados para atender a demanda de outras despesas necessárias, as receitas remanescentes resumem-se progressivamente ao pagamento dos benefícios obrigatórios, com a redução dos recursos disponíveis para outros programas e políticas de apoio e incentivo ao trabalho e ao emprego. A retomada recente da política de aumento real do salário-mínimo, que vincula os referidos benefícios obrigatórios, adiciona mais uma camada de complexidade a essa discussão. Após uma apresentação da trajetória, nas últimas duas décadas, das principais receitas e despesas do FAT, buscamos contribuir com o debate fiscal a partir de dois argumentos complementares: a) a evolução das receitas e das despesas do FAT está fortemente atrelada ao ciclo econômico, mas também às decisões de política econômica; b) o FAT cumpre um importante papel na redução da desigualdade de renda.
