Orçamentos Emergenciais e de Adaptação Climática: um panorama dos gastos federais após as inundações do Rio Grande do Sul em 2024
Catástrofes climáticas tendem a exigir gastos não-previstos pelos orçamentos, indicando que, diante de uma maior intensidade e frequência dos eventos extremos, recorrer a gastos extraordinários pode se tornar mais a regra do que a exceção. As inundações ocorridas no Rio Grande do Sul entre abril e maio de 2024 comprovam a necessidade de pensar estratégias e políticas para avançar na agenda de mitigação e adaptação às mudanças climáticas no Brasil. Especificamente em relação à política macroeconômica, o ocorrido traz à tona uma preocupação central: como convergir as regras fiscais e orçamentárias vigentes com as crescentes demandas fiscais associadas ao enfrentamento da crise climática? Através de dados extraídos do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) e do portal Brasil Participativo, bem como conversas com servidores da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do RS, foram feitas análises descritivas dos recursos mobilizados a fim de compreender as demandas orçamentárias que perpassam um evento climático extremo no Brasil. De início, os recursos podem ser agrupados em quatro grandes grupos: gastos extraordinários (R$ 29 bilhões), antecipação de benefícios (R$ 10,1 bilhões), prorrogação de pagamentos (R$ 5 bilhões) e mobilização do Fundo Social do BNDES (R$ 20 bilhões). A principal forma de atuação do governo foi pela abertura de linhas de crédito emergenciais. Essas ações buscaram estimular a oferta de financiamento através de desembolsos diretos ou garantias para novos empréstimos. Nesse contexto, os bancos públicos protagonizaram as ações através da capilarização de R$ 25 bilhões de recursos. Outros recursos relevantes foram direcionado à garantia de renda das famílias através do Auxílio Reconstrução no total de R$ 3 bilhões, subvenção econômica às empresas custando R$ 2 bilhões, ações defesa civil com R$1,4 bilhões e retomada de serviços públicos (saúde e educação) com R$ 833 milhões. Além disso, destacamos que o governo federal apresentou condições de antecipar e adiar recursos previamente orçados com efetividade e baixo custo fiscal. Do ponto de vista gerencial e de planejamento, destacamos as experiências bem sucedidas da criação do Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do RS, responsável pelo acompanhamento e distribuição em tempo real dos recursos, além do Fundo de Apoio à Requalificação e Recuperação de Infraestruturas devido a Eventos Climáticos Extremos, como estratégia de garantia de recursos para projetos de mitigação, recuperação e adaptação. Dessa forma, a experiência no Rio Grande do Sul mostra que existem mecanismos existentes que podem ser melhor analisados, reforçados e até reformulados para constituir, no Brasil, um modelo inovador de atuação orçamentária voltada para as demandas da adaptação climática. Concluímos que a política fiscal também precisa ter em mente a crescente necessidade de adequar-se às demandas climáticas características desse tempo.
