Gestão e Repartição de Benefícios Derivados do Acesso ao Patrimônio Genético da Biodiversidade e Conhecimento Tradicional Associado no Brasil
Os conhecimentos tradicionais associados (CTA) à biodiversidade de indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores tradicionais remetem a um profundo conhecimento sobre ecossistemas e envolvem procedimentos complexos de coleta, tratamento e transformação de plantas e animais. O patrimônio genético (PG) da biodiversidade e os CTA são de grande interesse para a produção de alimentos, fármacos, cosméticos e outros materiais biológicos, sendo a base para o desenvolvimento de setores econômicos vinculados ao polifônico campo das bioeconomias. Dado o histórico de apropriação indevida do PG e dos CTA, há o entendimento legal de que indígenas e povos e comunidades tradicionais devem ser reconhecidos e compensados por sua contribuição à conservação da biodiversidade e pelo uso científico e industrial do CTA no processo de desenvolvimento de inovações para a produção de mercadorias e serviços. Nesse contexto, esta Nota de Política Econômica (NPE) analisa o funcionamento do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético (SISGEN) e os resultados do Fundo Nacional de Repartição dos Benefícios (FNRB). Utilizamos bases de dados do SISGEN, do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e informações disponibilizados pelo BNDES. Concluímos que até o presente momento o FNRB não conseguiu promover a repartição de benefícios dos usos econômicos da biodiversidade.
