Gestão e Repartição de Benefícios Derivados do Acesso ao Patrimônio Genético da Biodiversidade e Conhecimento Tradicional Associado no Brasil

Os conhe­ci­men­tos tra­di­ci­o­nais asso­ci­a­dos (CTA) à bio­di­ver­si­da­de de indí­ge­nas, povos e comu­ni­da­des tra­di­ci­o­nais e agri­cul­to­res tra­di­ci­o­nais reme­tem a um pro­fun­do conhe­ci­men­to sobre ecos­sis­te­mas e envol­vem pro­ce­di­men­tos com­ple­xos de cole­ta, tra­ta­men­to e trans­for­ma­ção de plan­tas e ani­mais. O patrimô­nio gené­ti­co (PG) da bio­di­ver­si­da­de e os CTA são de gran­de inte­res­se para a pro­du­ção de ali­men­tos, fár­ma­cos, cos­mé­ti­cos e outros mate­ri­ais bio­ló­gi­cos, sen­do a base para o desen­vol­vi­men­to de seto­res econô­mi­cos vin­cu­la­dos ao polifô­ni­co cam­po das bio­e­co­no­mi­as. Dado o his­tó­ri­co de apro­pri­a­ção inde­vi­da do PG e dos CTA, há o enten­di­men­to legal de que indí­ge­nas e povos e comu­ni­da­des tra­di­ci­o­nais devem ser reco­nhe­ci­dos e com­pen­sa­dos por sua con­tri­bui­ção à con­ser­va­ção da bio­di­ver­si­da­de e pelo uso cien­tí­fi­co e indus­tri­al do CTA no pro­ces­so de desen­vol­vi­men­to de ino­va­ções para a pro­du­ção de mer­ca­do­ri­as e ser­vi­ços. Nes­se con­tex­to, esta Nota de Polí­ti­ca Econô­mi­ca (NPE) ana­li­sa o fun­ci­o­na­men­to do Sis­te­ma Naci­o­nal de Ges­tão do Patrimô­nio Gené­ti­co (SISGEN) e os resul­ta­dos do Fun­do Naci­o­nal de Repar­ti­ção dos Bene­fí­ci­os (FNRB). Uti­li­za­mos bases de dados do SISGEN, do Cadas­tro Naci­o­nal de Pes­soa Jurí­di­ca (CNPJ) e infor­ma­ções dis­po­ni­bi­li­za­dos pelo BNDES. Con­cluí­mos que até o pre­sen­te momen­to o FNRB não con­se­guiu pro­mo­ver a repar­ti­ção de bene­fí­ci­os dos usos econô­mi­cos da biodiversidade.

Insert math as
Block
Inline
Additional settings
Formula color
Text color
#333333
Type math using LaTeX
Preview
\({}\)
Nothing to preview
Insert