Transição ecológica e política de desenvolvimento regional na Amazônia: estratégias para a construção de um projeto de bioeconomia em bases territorialmente sustentáveis
O objetivo desta Nota de Política Econômica é discutir estratégias de elaboração de políticas de transição energética e ecológica no Brasil, observando os limites e possibilidades que se apresentam em relação às suas condições de sustentabilidade à médio e longo prazo. Isso se justifica tendo em vista a forma como algumas destas políticas têm sido construídas, ancoradas em uma concepção desterritorializada de políticas de crescimento verde e de baixo carbono, o que as coloca muitas vezes em rota de colisão em relação à capacidade efetiva de suporte e/ou de conservação de nossos ecossistemas e biomas regionais. O artigo oferece uma perspectiva alternativa, defendendo uma política de transição ecológica que leva em consideração a interação das estratégias de transição energética com a realidade dos subsistemas econômicos e ecológicos regionais hoje existentes no país. A análise foca na construção de diretrizes estratégicas que levam em consideração o objetivo de consolidação de uma nova política de desenvolvimento regional em bases energética e ecologicamente sustentáveis para o Bioma Amazônia. Defende-se que a conservação de biomas tropicais, como a Amazônia, representa uma condição necessária para a compatibilização entre políticas de transição energética e a garantia de manutenção das condições de produção e reprodução dos sistemas econômicos regionais em bases territorialmente sustentáveis. São essas condições bioeconômicas, tal como concebidas originalmente por Georgescu-Roegen (1971, 1976), que permitem em última instância que os setores econômicos de base primária, responsáveis pela produção de alimentos, insumos básicos e matérias primas, se mantenham nestas regiões apropriando-se de modo eficiente dos ciclos naturais de energia e nutrientes disponíveis em seus territórios, garantindo melhores condições de segurança alimentar e sustentabilidade do sistema econômico regional à médio e longo prazo.
