Ajuste via receita ou via gasto? Cenários de ajuste fiscal considerando estimativas de efeitos multiplicadores
Essa Nota atualiza as estimativas de multiplicadores fiscais de diferentes componentes do gasto e da receita no Brasil apresentadas em Sanches e Carvalho (2022) e utiliza os resultados para simular o efeito de diferentes políticas de ajuste fiscal. Para a realização de estimativas mais precisas dos multiplicadores, ajustamos os dados de gastos e receitas do governo federal seguindo metodologia de Gobetti e Orair (2017), assim como em Sanches e Carvalho (2022). Os multiplicadores são estimados com dados de 1997 a 2023, com exclusão de 2020 e 2021, anos atípicos devido à pandemia de Covid-19, e utilizando-se a metodologia de modelo vetorial autorregressivo estrutural (SVAR).
Os resultados indicam que o impacto imediato sobre o PIB é positivo para um aumento dos gastos, sobretudo investimento público e benefícios sociais, e negativo para o aumento da receita via elevação de impostos. A um prazo mais longo, contudo, o efeito negativo do aumento da receita se torna não significante, enquanto os efeitos positivos do investimento público e dos benefícios sociais persistem: para cada real gasto com investimento e benefício social, o PIB tende a aumentar R$ 2,6 e R$ 2,15, respectivamente, após 25 meses.
Do ponto de vista tanto de crescimento econômico quanto de um potencial controle do endividamento público, a melhor política é a combinação de aumento de receitas e de gastos com investimento público ou benefícios sociais. As medidas que geram o maior custo em termos de impacto no PIB e potencial elevação da razão dívida-PIB, por sua vez, estão associadas ao ajuste via corte justamente de investimento e benefícios sociais. Nossos resultados também demonstram como o corte de subsídios é, de fato, a melhor política do lado dos gastos.
Nossas simulações indicam também que um contingenciamento orçamentário de cerca de 0,32%, possivelmente necessário para o cumprimento da meta fiscal de 2024, pode gerar, em um período de um ano, um efeito negativo sobre o PIB de 0,78% se o corte for sobre investimentos, 0,58% se for sobre benefícios sociais, e praticamente nulo se fosse sobre subsídios.