Políticas de adensamento tecnológico da indústria eólica no Brasil: balanço e perspectivas
Esta nota analisa as políticas de adensamento tecnológico da indústria eólica no Brasil ao longo das últimas décadas, com foco na fabricação de aerogeradores. Para tanto, revisa a literatura sobre a evolução e os resultados dessas políticas e compara-as com a experiência internacional mais avançada; sistematiza dados sobre a trajetória dos investimentos públicos em pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico (P&D) nessa área, de 2013 a 2023, e sobre as patentes brasileiras associadas à energia eólica; e, por fim, discute o potencial estratégico da Petrobras no fortalecimento das capacidades nacionais de inovação nesse setor, tendo em vista seus novos investimentos, iniciados em 2023, vinculados à formação incipiente do mercado de geração eólica offshore no país.
Incentivos estatais contribuíram decisivamente para a expansão da geração eólica no Brasil e o desenvolvimento de uma indústria de fabricação de aerogeradores, induzido pelas exigências de conteúdo local do BNDES. Os avanços foram muito mais limitados, no entanto, na promoção da localização de conhecimentos, segundo indica o reduzido número de depósitos de patentes brasileiras associadas à energia eólica. Em comparação com as experiências internacionais mais bem-sucedidas, percebe-se que a política industrial e tecnológica para esse setor no Brasil falhou em adotar medidas mais robustas e coordenadas de transferência de tecnologia e de fomento às capacidades nacionais de inovação tecnológica.
Observa-se contínua e significativa redução dos investimentos públicos em P&D em energia eólica no Brasil de 2014 a 2022 (particularmente pronunciada desde 2016), acompanhando o desfinanciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) nesses anos – revelando-se uma trajetória de gastos pro-cíclica, particularmente afetada por políticas de austeridade fiscal. Nesse mesmo período, houve também substantiva queda nos investimentos publicamente orientados em P&D em energia eólica, regulados pela ANEEL. De 2014 a 2022, as despesas públicas e publicamente orientadas em P&D em fontes renováveis tiveram redução, em termos reais, de 76%; para a eólica, a queda no mesmo período foi de 85%.
Em 2023, registrou-se a retomada do crescimento dos investimentos públicos em P&D em energia. Esse crescimento foi mais intenso, no entanto, para combustíveis fósseis do que para renováveis – ainda que para o setor eólico, em particular, as despesas públicas e publicamente orientadas em P&D tenham triplicado em termos reais com relação a 2022.
Também em 2023, observou-se significativa expansão dos investimentos da Petrobras em P&D na indústria eólica, vinculada ao planejamento para disputar a liderança da formação do mercado de geração offshore nesse segmento no Brasil. Essa nova política da empresa vai ao encontro de recomendações da literatura e de experiências bem-sucedidas da China e Dinamarca – lideranças mundiais na geração eólica e no domínio de sua tecnologia –, onde companhias estatais tiveram papel relevante no desenvolvimento tecnológico produtivo do setor. Por outro lado, os investimentos da Petrobras em fontes renováveis ainda ocupam um lugar secundário em seu orçamento, que permanece tendo a exploração de combustíveis fósseis como prioridade, inclusive no campo das despesas em P&D.