Comparações de diferentes programas de transferência de renda em 2020: aplicações do modelo de microssimulação BRASMOD
Esta Nota de Política Econômica explora diferentes políticas de transferência de renda utilizando o modelo BRASMOD (Brazilian Simulation Model), primeiro modelo de microssimulação de tributos e benefícios em larga escala e de acesso aberto para o Brasil. Mensuramos os impactos fiscais e distributivos da política de Auxílio Emergencial, adotada por ocasião da pandemia de Covid-19, comparando-os com os resultados de dois cenários contrafactuais: um primeiro em que não existisse a referida política distributiva; e um segundo, também marcado pela ausência da referida política, mas em que vigorasse uma proposta de Renda Básica Universal, inspirada no estudo de Paiva et al. (2021). Para as simulações aqui reportadas, são utilizados dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc). O ano de referência é 2020, já que, considerando o contexto da pandemia, a desigualdade medida pelo Índice de Gini apresentou queda para a renda disponível (aquela após o pagamento de tributos e recebimento de benefícios do governo), tendência oposta àquela registrada para o Índice de Gini para a renda original (aquela antes do pagamento de tributos e recebimento de benefícios). Em outras palavras, a desigualdade de renda caiu significativamente após a atuação do Estado através do pagamento de benefícios focalizados. Esse exercício é interessante por tratar de um momento em que se enfrentou uma crise de saúde de escala mundial, ao mesmo tempo em que grande parte da parcela mais vulnerável da sociedade brasileira viu-se amparada por uma política redistributiva. Os resultados das simulações apontam que o impacto fiscal nos cenários sem Auxílio Emergencial ou com uma política de Renda Básica Universal seria inequivocamente menor do que no cenário em que vigorou o Auxílio, com a contrapartida de uma elevação na desigualdade medida pelo Índice de Gini.