A reforma trabalhista de 2017 pode ter tido efeito sobre a taxa de desemprego no Brasil? Uma breve revisão da literatura
Esta Nota faz uma breve revisão da literatura de reformas trabalhistas ao redor do mundo, tendo em vista pensar quais podem ser os efeitos esperados da reforma trabalhista brasileira de 2017. A reforma trabalhista brasileira entrou em vigor em novembro de 2017 pela Lei 13.467/2017, aprovada em um cenário econômico adverso. Após dois anos de queda do PIB e elevação da taxa de desemprego, a flexibilização das relações trabalhistas era apontada como crucial à recuperação do mercado de trabalho no Brasil. As alterações implementadas foram, em larga medida, influenciadas pelas experiências de outros países, como Espanha e Alemanha, que passaram por reformas trabalhistas nas últimas décadas. Nesta Nota, revisamos a literatura que analisa essas outras reformas e também analisamos trabalhos recentes feitos para o Brasil. O objetivo é reunir essas evidências tanto para informar expectativas construídas na implementação de políticas, quanto em seu acompanhamento e eventuais alterações.
*Este documento é uma segunda versão da NPE 21, publicada primeiramente em 17/05/2022. A Nota passou por revisão e foi incluída uma errata, presente no Anexo – Errata versão anterior da NPE.
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