WP 15: Complexidade econômica e desmatamento na Amazônia brasileira
O presente artigo busca avalia se o incremento da complexidade econômica pode fomentar um processo de crescimento sustentável da Amazônia brasileira. Para tanto, o estudo avalia os determinantes da variação no desmatamento na Amazônia Legal em nível municipal no período entre 2006 e 2021.
Em particular, o artigo investiga o efeito de mudanças qualitativas na estrutura produtiva dos municípios sobre o desmatamento, controlando para fatores tipicamente associados ao desmatamento, como os preços de commodities (carne, soja e madeira), políticas governamentais relativas à áreas de assentamento e proteção, ação da polícia ambiental (IBAMA), além de variáveis do ciclo político-econômico que podem afetar as decisões dos agentes sobre as escolhas de uso da terra.
Os testes empíricos reportados no artigo sugerem que o aumento do índice de complexidade econômica não necessariamente reflete uma reorganização da atividade produtiva local em direção a setores verdes, o que torna necessário estudos para identificação de atividades que possam contribuir para a preservação ambiental associada ao aumento da complexidade.
Os testes indicam que um aumento de 0,1 na complexidade tende a elevar em 9,5% o desmatamento no período presente e a reduzi-lo em 3,5% no período futuro. Os preços da soja, da carne bovina e dos produtos do extrativismo, por sua vez, têm efeito positivo sobre o desmatamento em alguns dos testes. Além disso, os testes indicam ainda que a complexificação produtiva tende a se associar ao crescimento do desmatamento em municípios de baixa complexidade e à redução do desmatamento em municípios de alta complexidade.
Em termos gerais, portanto, o aumento da complexidade não necessariamente reflete uma reorganização da atividade produtiva local em direção a setores verdes, o que torna necessários estudos para identificação de atividades que possam aliar preservação ambiental com aumento da complexidade. Além disso, os resultados apresentados no artigo indicam que os determinantes do desmatamento no período avaliado coincidem com aqueles reportados na literatura, como o preço (ou lucratividade) da pecuária, da agricultura e da atividade extrativista.
É importante notar que a variável de maior impacto no desmatamento anual e única significativa em todos os modelos e especificações é a fiscalização ambiental, confirmando o papel das políticas públicas para preservação da área verde na região. Os testes indicam ainda que um aumento de 1% nas autuações do IBAMA reduz em 0,5% o desmatamento no mesmo ano. Mais do que isso, as autuações parecem gerar um viés protetivo futuro, o que pode ser tanto resultado da redução do potencial de desmatamento desvelado pela autuação, como também por colocar a região em evidência, inibindo a derrubada da floresta.