Qual forma de ajuste fiscal é menos danosa para o crescimento econômico? Uma análise do efeito de tributos diretos e indiretos para países da OCDE

Uma série de esforços de pesquisa recentes apontam para evidências de que episódios de consolidação fiscal possuem impactos adversos sobre o crescimento econômico e sobre a distribuição de renda, estando esses efeitos sujeitos à variação conforme se dá o desenho institucional da política escolhida (corte de despesas ou elevação de tributos, por exemplo). Esta nota procura contribuir para tal debate ao tratar especificamente dos impactos que ajustes fiscais via tributação podem ter sobre a taxa de crescimento do PIB. Neste caso, parte-se da base de dados de Alesina et al (2017) que traz episódios de consolidação fiscal para 16 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) entre 1978 e 2014, para avaliar, utilizando o método Local Projections (Jordà, 2005), como os efeitos sobre o crescimento econômico de ajustes fiscais baseados em tributos diretos diferem daqueles baseados em tributos indiretos. Essa diferenciação importa por duas razões: seguindo parte da literatura, tributos diretos tendem a ser mais progressivos enquanto tributos indiretos tendem a ser mais regressivos; os impactos distributivos da tributação exercem influência sobre a atividade econômica. Os resultados encontrados para os países da OCDE sugerem que ajustes fiscais realizados por meio de tributação indireta tendem a ser mais nocivos à taxa de crescimento do PIB. Encontra-se que um choque fiscal de 1% do PIB via tributação indireta promove uma queda de 1,493% do PIB no primeiro ano e 4,284% no quinto ano, acumuladamente. Já os tributos diretos não parecem exercer um impacto negativo sobre o nível da atividade desses países.