Previdência e assistências sociais, auxílios laborais e tributos: características redistributivas do Estado brasileiro no século XXI

Com a publicação da nova Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) para o período de 2017/18, foi possível identificar com maior precisão como a política fiscal do Estado brasileiro afeta a desigualdade no país. Em conjunto com outras bases de dados, como a matriz insumo-produto de 2015, estimou-se o grau de progressividade bem como a incidência direta e indireta do sistema tributário e das transferências monetárias do governo sobre as famílias por estrato de renda. Aliado a isso, usando as últimas três POFs – 2002/03, 2008/09 e 2017/18 –, foi possível identificar a evolução do papel redistributivo do Estado brasileiro ao longo do século XXI. Em particular, a regressividade da tributação brasileira pouco se alterou, onde a progressividade da tributação direta não é suficiente para compensar a regressividade da tributação indireta. Por outro lado, gastos com transferências previdenciárias, assistenciais e laborais mostraram-se fundamentais para ampliar o papel redistributivo do Estado brasileiro.

Palavras-chave: Sistema tributário, distribuição de renda, Incidência tributária.

Códigos JEL: H22, H23, H24

With the publication of the new Consumer Expenditure Survey (POF) for the 2017/18 period, it was possible to identify more precisely how the fiscal policy affects inequality in Brazil. In conjunction with other databases, such as the 2015 input-output tables, this work estimated the degree of progressivity as well as the direct and indirect incidence of taxation and government monetary transfers on families by stratum of income. Allied to this, using the last three POFs – 2002/03, 2008/09, and 2017/18 – it was possible to identify the evolution of the redistributive role of the Brazilian State throughout the 21st century. In particular, the regressiveness of Brazilian taxation has changed little, where the progressiveness of direct taxation is not sufficient to offset the regressiveness of indirect taxation. On the other hand, expenditures on social security, assistance, and labor transfers proved to be fundamental for increase the redistributive role of the Brazilian State.

Keywords: Tax System, income distribution, Tax Incidence

JEL codes: H22, H23, H24

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