NPE 49: Desigualdade de raça e gênero e impactos distributivos dos gastos públicos com saúde e educação no Brasil

Esta nota con­tri­bui para o deba­te sobre o papel redis­tri­bu­ti­vo da polí­ti­ca fis­cal no Bra­sil a par­tir da  aná­li­se da inci­dên­cia dos cha­ma­dos bene­fí­ci­os in-kind, isto é, os gas­tos públi­cos com saú­de e edu­ca­ção na ren­da das famí­li­as. Com base na Pes­qui­sa de Orça­men­tos Fami­li­a­res (POF) 2017–2018, nos dados admi­nis­tra­ti­vos do Ins­ti­tu­to Naci­o­nal de Estu­dos e Pes­qui­sas Edu­ca­ci­o­nais (Inep), na Pes­qui­sa Naci­o­nal de Saú­de (PNS) e nas Con­tas SHA (Sys­tem Health Accounts) orga­ni­za­das con­jun­ta­men­te pelo IPEA,  Fio­cruz e IBGE, o estu­do mos­tra como os gas­tos públi­cos com saú­de e edu­ca­ção estão dis­tri­buí­dos entre os estra­tos de ren­da, con­si­de­ran­do qua­tro gru­pos soci­o­de­mo­grá­fi­cos: homens negros, mulhe­res negras, homens bran­cos e mulhe­res bran­cas. Com isso, tor­na-se pos­sí­vel cal­cu­lar o Índi­ce L de Theil, que per­mi­te iden­ti­fi­car a con­tri­bui­ção que a dife­ren­ci­a­ção entre gru­pos (com base em cri­té­ri­os de gêne­ro e raça) tem sobre a desi­gual­da­de de ren­da obser­va­da. Os resul­ta­dos mos­tram, em pri­mei­ro lugar, que gas­tos públi­cos com saú­de e edu­ca­ção têm impac­to pro­gres­si­vo sobre a dis­tri­bui­ção de ren­da, ou seja, dimi­nu­em sua rele­vân­cia à medi­da que se che­ga no topo da pirâ­mi­de. Para os 10% mais pobres do Bra­sil, esses gas­tos cor­res­pon­dem à meta­de da ren­da das famí­li­as, sen­do a ren­da enten­di­da como a soma dos bene­fí­ci­os públi­cos e a ren­da mone­tá­ria das famí­li­as. Para os 50% mais pobres, tais gastos
somam pelo menos um quar­to da ren­da. Ao olhar para os qua­tro gru­pos demo­grá­fi­cos sepa­ra­da­men­te, há um padrão simi­lar de inci­dên­cia des­tes gas­tos públi­cos: eles são pro­gres­si­vos para famí­li­as che­fi­a­das por homens e mulhe­res, inde­pen­den­te­men­te da raça. Toda­via, quan­do se olha para a ren­da média de cada gru­po, as des­pe­sas públi­cas com saú­de e edu­ca­ção são rela­ti­va­men­te mai­o­res nas famí­li­as che­fi­a­das por mulhe­res negras e, em segui­da, por homens negros. Final­men­te, a decom­po­si­ção da desi­gual­da­de via Índi­ce L de Theil indi­ca que o com­po­nen­te intra gru­pos é sig­ni­fi­ca­ti­va­men­te mais expres­si­vo do que o entre gru­pos na expli­ca­ção da desi­gual­da­de de ren­da. Isso sig­ni­fi­ca que a dife­ren­ci­a­ção de gêne­ro e, prin­ci­pal­men­te, de raça é menos rele­van­te para o resul­ta­do do Índi­ce L de Theil do que a con­cen­tra­ção de ren­da inter­na a cada gru­po. O exer­cí­cio mos­tra que os gas­tos com saú­de e edu­ca­ção públi­cas redu­zem a desi­gual­da­de medi­da pelo Índi­ce L de Theil (este cai de 0,62 para 0,38), o que afe­ta ambos os com­po­nen­tes entre gru­pos, que é atri­buí­do às dife­ren­ci­a­ções de raça e gêne­ro (este cai de 0,07 para 0,05), e intra gru­pos, que é atri­buí­do às desi­gual­da­de den­tro dos gru­pos (este cai de 0,55 para 0,33). Con­clui-se que a inci­dên­cia dos bene­fí­ci­os in-kind no Bra­sil sobre a dis­tri­bui­ção de ren­da por raça e gêne­ro estão for­te­men­te con­di­ci­o­na­dos pela con­cen­tra­ção da popu­la­ção negra nos estra­tos mais bai­xos de ren­da, uma par­ti­cu­la­ri­da­de naci­o­nal. As pro­vi­sões do Esta­do em saú­de e edu­ca­ção bene­fi­ci­am rela­ti­va­men­te mais essa popu­la­ção por­que há uma dis­tri­bui­ção desi­gual de ren­da e não por­que foca­li­zam estes gru­pos. Como se obser­va a par­tir do gas­to pri­va­do em saú­de, a ofer­ta públi­ca des­ses ser­vi­ços se tor­na menos rele­van­te à medi­da em que se avan­ça para o topo da dis­tri­bui­ção, indi­can­do res­tri­ções à uni­ver­sa­li­za­ção das polí­ti­cas de saú­de e de edu­ca­ção pelo Esta­do bra­si­lei­ro e suge­rin­do a domi­nân­cia de um mode­lo pri­va­do asso­ci­a­do ao topo. A pro­vi­são públi­ca, por­tan­to, tem espa­ço para atu­ar de for­ma mais dire­ta na redu­ção do hia­to dis­tri­bu­ti­vo entre bran­cos e negros e homens e mulheres.