NPE 45: O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): comparação com os PACs anteriores e estimação de seu efeito no PIB
Esta Nota visa analisar o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo Governo Federal no dia 11 de agosto de 2023, sob dois aspectos: i) pontuar suas semelhanças e diferenças em relação aos programas anteriores; ii) analisar seu efeito multiplicador de renda utilizando multiplicadores fiscais de investimento público estimados pela literatura especializada.
O Novo PAC se divide em nove eixos de atuação e prevê um investimento total de R$1,7 trilhão, com participações de recursos públicos federais, de empresas estatais e privadas, e com financiamento público e privado. De todos esses recursos, R$1,4 trilhão (82%) está previsto para ser efetivado até 2026. De forma geral, o plano busca retomar obras inacabadas, como as que fazem parte do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), e priorizar projetos de infraestrutura, mobilidade urbana e geração de energia de baixo carbono.
As edições anteriores do PAC, lançadas em 2007 e 2011, já tinham como objetivos superar gargalos de infraestrutura e promover o desenvolvimento sustentável. Na prática, contudo, o PAC impulsionou setores como habitação e construção civil, que têm um impacto positivo nos empregos e no crescimento econômico, porém pouco contribuem para a sustentabilidade. O Novo PAC retoma esses objetivos iniciais, com a novidade da incorporação e ênfase nas áreas relacionadas com transição energética e a inclusão digital.
Com base na literatura econométrica especializada, que aponta que os investimentos públicos possuem um relevante efeito multiplicador de renda, estimamos o possível efeito do Novo PAC. Do montante total de investimentos do programa – R$1,7 trilhão de reais -, R$371 bilhões de reais (21,82%) são oriundos do Governo Federal. Somente estes investimentos públicos poderiam gerar, via efeito multiplicador, uma contribuição para o PIB estimada em R$1,25 trilhão de reais até o final do programa. Se utilizarmos a mesma proporção (21,82%) destes investimentos advindos do Governo Federal até 2026, totalizando R$305,5 bilhões, estima-se que a contribuição para o PIB seria em torno de R$1,03 trilhão de reais até 2027. Essas conclusões, porém, devem ser interpretadas com cuidado, pois esta análise calcula apenas o impacto do programa no PIB levando em conta o efeito multiplicador fiscal e mantendo outros fatores constantes.