A apro­va­ção da PEC da Tran­si­ção e, em espe­ci­al, a defi­ni­ção dos valo­res dos bene­fí­ci­os do Novo Pro­gra­ma Bol­sa Famí­lia (Novo PBF) para o ano de 2023 foram deba­tes cen­trais para estru­tu­ra­ção da agen­da econô­mi­ca do novo man­da­to pre­si­den­ci­al de Lula. Já no come­ço de mar­ço de 2023, o Gover­no Fede­ral edi­tou uma Medi­da Pro­vi­só­ria (MP 1.164/2023) for­ma­li­zan­do a estru­tu­ra do Novo PBF, trans­for­ma­da na Lei 14.601 em Junho pela Câma­ra dos Depu­ta­dos. Ten­do em vis­ta a impor­tân­cia do pro­gra­ma de trans­fe­rên­cia de ren­da para a pre­sen­te ges­tão, esta Nota bus­ca esti­mar os impac­tos na dis­tri­bui­ção de ren­da e no nível de ati­vi­da­de econô­mi­ca de três dife­ren­tes cená­ri­os para o Novo Pro­gra­ma Bol­sa Famí­lia, incluin­do aque­le ofi­ci­a­li­za­do com a medi­da provisória.

Na pri­mei­ra pro­pos­ta (P1), o bene­fí­cio retor­na ao valor base de 2022 de 400 reais por famí­lia. A segun­da (P2) man­tém um bene­fí­cio úni­co de 600 reais por famí­lia, como vinha ocor­ren­do com o Auxí­lio Bra­sil na vés­pe­ra da elei­ção. Por fim, tem-se a estru­tu­ra que foi apro­va­da e regu­la­men­ta­da pela MP 1.164/2023 (P3), que esta­be­le­ce o bene­fí­cio base de 600 reais poden­do ser acres­ci­do por um con­jun­to de remu­ne­ra­ções variá­veis: adi­ci­o­nal de 150 reais por cri­an­ça menor de 6 anos de ida­de; adi­ci­o­nal de 50 reais por cri­an­ças e ado­les­cen­tes de 7 a 18 anos de ida­de; e um adi­ci­o­nal de 50 reais para mulhe­res gestantes.

Nos­sas simu­la­ções con­si­de­ram os efei­tos sobre a ati­vi­da­de econô­mi­ca e taxas de pobre­za caso as regras do Novo PBF tives­sem sido imple­men­ta­das em novem­bro de 2022. Encon­tra­mos que com o valor apro­va­do para o Novo PBF é pos­sí­vel reti­rar apro­xi­ma­da­men­te 5,1 milhões de pes­so­as da pobre­za e 6,8 milhões de pes­so­as da extre­ma pobre­za. Este impac­to pra­ti­ca­men­te dobra o efei­to de sim­ples­men­te man­ter o bene­fí­cio no valor que o Auxí­lio Bra­sil tinha ao fim de 2022 (P2). Em par­ti­cu­lar, o Novo PBF (P3) afe­ta dire­ta­men­te o gru­po popu­la­ci­o­nal de pes­so­as negras: os bene­fí­ci­os variá­veis têm um papel impor­tan­te para atin­gir esse gru­po, sen­do capa­zes de reti­rar por si só 1,26 milhão de mulhe­res negras e 1,06 milhão de  homens negros da extre­ma pobreza.

Nes­se sen­ti­do, o Novo PBF tem a capa­ci­da­de de redu­zir o hia­to de pobre­za extre­ma entre pes­so­as bran­cas e negras, em fun­ção dos bene­fí­ci­os variá­veis para ges­tan­tes e para o cui­da­do de cri­an­ças e ado­les­cen­tes, o que bene­fi­cia dire­ta­men­te os gru­pos popu­la­ci­o­nais res­pon­sá­veis pelo tra­ba­lho de cui­da­do na soci­e­da­de bra­si­lei­ra, tipi­ca­men­te mulhe­res negras (Mar­ques et al, 2022).

Cal­cu­la­mos tam­bém o efei­to das pro­pos­tas no PIB, ou seja, o poten­ci­al que o gas­to do gover­no com o bene­fí­cio tem de movi­men­tar a eco­no­mia de for­ma indi­re­ta, atra­vés de dois méto­dos de esti­ma­ção, o pri­mei­ro via Matriz de Con­ta­bi­li­da­de Soci­al (MCS), que gera esti­ma­ti­vas mais con­ser­va­do­ras, e o segun­do a par­tir do uso de mul­ti­pli­ca­do­res fis­cais já esti­ma­dos pela lite­ra­tu­ra espe­ci­a­li­za­da. Via MCS, esti­ma­mos que a imple­men­ta­ção das regras do Novo PBF ao final do ano pas­sa­do (P3) pode­ria ter gera­do um impac­to de 1,66% do PIB con­tra 1,49% do PIB no cená­rio em que o auxí­lio é man­ti­do em 600 reais (P2). Já uti­li­zan­do os dife­ren­tes mul­ti­pli­ca­do­res fis­cais esti­ma­dos pela lite­ra­tu­ra, encon­tra­mos que a pro­pos­ta do Novo PBF imple­men­ta­da gera um impac­to no PIB que varia entre 6,1% e 9,5%.