NPE 36: Quais os efeitos do novo arcabouço fiscal sobre a trajetória de gastos públicos? Uma análise preliminar

A pre­sen­te nota ofe­re­ce uma dis­cus­são pre­li­mi­nar dos efei­tos que o Novo Arca­bou­ço Fis­cal (NAF), divul­ga­do pelo Gover­no Lula em 30 de mar­ço de 2023, pode pro­du­zir sobre a tra­je­tó­ria das des­pe­sas públi­cas bra­si­lei­ras. São apre­sen­ta­dos con­tra­fac­tu­ais que pro­cu­ram ava­li­ar que efei­tos a ado­ção do NAF teria pro­du­zi­do des­de 2001, em dife­ren­tes cená­ri­os. Além dis­so, são apre­sen­ta­das algu­mas pro­je­ções da tra­je­tó­ria dos gas­tos públi­cos para os pró­xi­mos anos sob vigên­cia do NAF. As simu­la­ções con­tra­fac­tu­ais indi­cam um avan­ço em rela­ção ao atu­al Teto de Gas­tos. Des­ta­cam, por exem­plo, o poten­ci­al anti­cí­cli­co do NAF, mas mos­tram que as des­pe­sas seri­am redu­zi­das como pro­por­ção do PIB em com­pa­ra­ção com a série his­tó­ri­ca ori­gi­nal. Ade­mais, apon­tam para uma mudan­ça de com­po­si­ção das des­pe­sas, favo­re­cen­do os inves­ti­men­tos públi­cos em rela­ção às des­pe­sas cor­ren­tes. Pro­je­ções para 2030 tam­bém suge­rem a que­da das des­pe­sas como pro­por­ção do PIB em cená­ri­os oti­mis­ta e pes­si­mis­ta de cres­ci­men­to econô­mi­co, o que pode pre­ju­di­car a atu­a­ção do Esta­do em áre­as como saú­de, edu­ca­ção e pro­te­ção soci­al. Entre­tan­to, medi­das capa­zes de gerar aumen­to da arre­ca­da­ção podem com­pen­sar esse efei­to, per­mi­tin­do recu­pe­rar o inves­ti­men­to públi­co e esta­bi­li­zar a razão entre gas­to e PIB nos pró­xi­mos anos. No caso do atu­al Teto de gas­tos, um aumen­to de recei­tas ape­nas se con­ver­te­ria em mai­or resul­ta­do pri­má­rio, sem abrir qual­quer espa­ço para a recu­pe­ra­ção de investimentos.