NPE 52: Melhor para quem? Uma análise de efeitos sobre grupos econômicos de mudanças no IRPF

Esta nota ana­li­sa os impac­tos arre­ca­da­tó­ri­os e dis­tri­bu­ti­vos de dife­ren­tes pro­pos­tas de refor­ma do Impos­to de Ren­da de Pes­soa Físi­ca (IRPF), as quais estão em voga na pre­sen­te dis­cus­são da segun­da par­te da refor­ma tri­bu­tá­ria do atu­al gover­no. As simu­la­ções pre­sen­tes na nota foram rea­li­za­das a par­tir da com­bi­na­ção da Pes­qui­sa Naci­o­nal por Amos­tra de Domi­cí­li­os (PNADc) e os dados agre­ga­dos da Decla­ra­ção de Impos­to de Ren­da de Pes­soa Físi­ca (DIRPF). As medi­das ava­li­a­das na nota foram: i) fim
das dedu­ções de gas­tos com saú­de e edu­ca­ção pri­va­dos; ii) fim de isen­ção de taxa­ção de lucros e divi­den­dos; iii) fai­xa extra sobre o 1% mais rico; e iv) exten­são da fai­xa de isen­ção até R$ 5.200,00,
uti­li­zan­do as fai­xas pro­pos­tas pelo PL 2.140/22. Den­tre estas, a medi­da com mai­or poten­ci­al arre­ca­da­tó­rio e de aumen­to da pro­gres­si­vi­da­de do sis­te­ma tri­bu­tá­rio é a taxa­ção de lucros e divi­den­dos, que pode gerar aumen­to de cer­ca de 18% na arre­ca­da­ção (apro­xi­ma­da­men­te R$ 58,2 bilhões) e uma que­da de 0,6% no Gini. O fim dos gas­tos tri­bu­tá­ri­os com saú­de e edu­ca­ção pos­su­em um impac­to arre­ca­da­tó­rio con­si­de­rá­vel, de cer­ca de R$ 33.9 bilhões, mas com menor efei­to redis­tri­bu­ti­vo e sobre a
pro­gres­si­vi­da­de do sis­te­ma. O estu­do mos­tra como o per­fil des­ses “gas­tos tri­bu­tá­ri­os” (isto é, valo­res que o gover­no dei­xa de arre­ca­dar) é dife­ren­te: enquan­to 73% das dedu­ções com saú­de e edu­ca­ção se
con­cen­tra entre os cen­tis 10% e 1% – isto é, aque­les de ren­da entre R$ 6.764 e R$ 35.673 -, 82% dos gas­tos com a isen­ção de lucros e divi­den­dos se dá no 1% mais rico. Assim, ain­da que ambas as medi­das redu­zam a desi­gual­da­de, o fazem redu­zin­do a ren­da rela­ti­va de gru­pos sig­ni­fi­ca­ti­va­men­te dife­ren­tes. A ado­ção de uma fai­xa extra sobre o 1% mais rico com alí­quo­ta de 35% pos­sui uma arre­ca­da­ção poten­ci­al menor, de R$ 9,1 bilhões, e míni­mo efei­to sobre a desi­gual­da­de total, ain­da que redu­za a regres­si­vi­da­de no topo da dis­tri­bui­ção. Uma com­bi­na­ção de todas essas medi­das aumen­ta­ria subs­tan­ci­al­men­te a pro­gres­si­vi­da­de do sis­te­ma tri­bu­tá­rio e ele­va­ria a arre­ca­da­ção em cer­ca de R$ 100 bilhões. A úni­ca medi­da ana­li­sa­da que des­toa na dire­ção dos efei­tos é o aumen­to da fai­xa de isen­ção para R$5.200, com alte­ra­ções cor­res­pon­den­tes das fai­xas demais fai­xas. Tal como pro­pos­to na PL 2.140/22, a medi­da gera­ria uma per­da de arre­ca­da­ção de cer­ca de R$ 138 bilhões e uma ele­va­ção da desigualdade.