NPE 30: Impactos distributivos do salário mínimo: uma estimativa para o período 2014–2021
Esta Nota analisa a relação entre o salário mínimo e a desigualdade de rendimentos familiares para o Brasil nos anos de 2014 até 2021. Para isso, utilizamos a entrevista da PNAD-Contínua responsável por reportar todos os rendimentos, incluindo do trabalho, transferências governamentais e demais rendimentos de mercado, como aluguéis e rendas de aplicações financeiras. Dentre elas, identificamos os canais através dos quais o salário mínimo integra a renda familiar, ou seja, via mercado de trabalho, benefícios previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Seguindo a metodologia proposta por Brito, Foguel e Kerstenetzky (2017) para compreender os anos entre 1995 e 2014, estendemos a análise para o período mais recente. A comparação indica ter havido uma reversão do efeito total desses canais sobre a desigualdade, graças ao mercado de trabalho. Enquanto no período anterior os autores haviam estimado que o salário mínimo, através dos três canais, foi responsável por mais de 70% da redução do índice de Gini da renda familiar, no período recente o efeito foi de aumento da desigualdade, representando 17% do total. Apesar da aposentadoria e das transferências assistenciais terem mantido seu caráter distributivo, mesmo que em menor intensidade, a deterioração do mercado de trabalho foi tamanha que acabou por mais do que compensar esse efeito. Nestes últimos anos, a renda familiar per capita média de uma família que contasse com ao menos uma pessoa empregada ao valor do mínimo era superior à renda per capita de metade da população, o que não ocorria até 2014. Assim, aumentos nesse valor acabavam por beneficiar pessoas que estavam relativamente bem posicionadas na escala de rendimentos.