Do CBAM da UE à proposta brasileira de Coalizão de Mercados de Carbono: protecionismo climático e crise do multilateralismo
Este artigo analisa as implicações do Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM) da União Europeia para a governança global do clima, considerando especialmente os efeitos potenciais do mecanismo sobre a distribuição dos custos da descarbonização entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Argumenta-se que o CBAM tanto expressa quanto aprofunda três tendências da arquitetura climática internacional, articuladas entre si: (i) o esvaziamento do princípio de justiça climática das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas” (CBDR), evidenciado pelos impactos econômicos potencialmente mais gravosos do mecanismo sobre os países do Sul Global; (ii) a fragilização do multilateralismo climático; e (iii) a centralidade crescente de estratégias de descarbonização coordenadas pelo mercado, com destaque para a precificação direta do carbono. O artigo sustenta ainda que aspectos relevantes do desenho do mecanismo, frequentemente ignorados por estudos que simularam seus impactos econômicos, refletem a prioridade conferida à proteção da indústria europeia em detrimento de objetivos ambientais, o que tem suscitado questionamentos no âmbito da OMC. Discute-se, por fim, a proposta brasileira de Coalizão Aberta para Mercados Regulados de Carbono, lançada em Belém, em novembro de 2025, no contexto da COP 30.
