Desafios e possibilidades de uma maior progressividade tributária no Brasil: o caso do IPTU

Há um crescente consenso na literatura econômica e no processo de formulação de políticas públicas de que, do ponto de vista da eficiência e da justiça social, é desejável elevar a tributação sobre riqueza no Brasil. O IPTU, imposto sobre propriedade mais antigo do país, existente desde 1808, é um bom exemplo disso: sua participação na receita dos municípios brasileiros é, em média, bastante baixa, e seu potencial distributivo é pouco explorado.

Nesta nota, apresentamos um levantamento sobre o padrão internacional de tributação sobre propriedades urbanas e traçamos o histórico do IPTU no Brasil. Argumentamos que a grande heterogeneidade da arrecadação deste imposto entre municípios similares é um indicativo do potencial não efetivado de uma maior arrecadação e progressividade tributária nas receitas municipais. Além disso, mostramos que a infraestrutura institucional dos municípios, em especial a atualização da planta genérica de valores, está associada a uma maior arrecadação.

Dialogando com a literatura de capacidade estatal (state capacity), apresentamos evidências que indicam que medidas adotadas por determinados municípios, como a atualização e a informatização planta genérica de valores, estão relacionadas a uma média de participação do IPTU nas receitas próprias 4 pontos percentuais maior do que em municípios que não as implementaram, dado o mesmo nível de renda. Além disso, essas mesmas variáveis estão associadas a uma maior receita corrente. Por fim, estimamos que a atualização da base de cálculo do IPTU também está vinculada à melhoria na prestação de serviços públicos – no caso analisado, o manejo de resíduos sólidos: municípios que fizeram a atualização da planta têm a proporção do lixo destinada corretamente (aterros sanitários e reciclagem) em 2,5 pontos percentuais em relação àqueles que não a fizeram.