De parasitas às palmas na janela: uma análise dos gastos com funcionalismo no Brasil

Quando o assunto é reforma administrativa, tanto a posição oficial do governo, ilustrada na Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, quanto a de importantes atores do debate econômico, são focadas na necessidade de reduzir os gastos com funcionalismo público. Argumenta-se que os salários do setor público, por serem fixados em patamares muito elevados, são responsáveis por exaurir recursos do governo de forma desproporcional. A quarta Nota de Política Econômica do Made ressalta a necessidade de relativizarmos ambos os argumentos, indicando que sob várias métricas o funcionalismo brasileiro não constitui uma anomalia em comparação com o resto do mundo. A pandemia evidenciou a essencialidade da garantia de bens e serviços públicos de qualidade à população. Os servidores, chamados de parasitas pelo Ministro Paulo Guedes no início do ano, foram ovacionados nas janelas pelas casas em isolamento social. O Brasil não gasta mais em funcionalismo do que outros países. A média de países da OCDE gasta em termos absolutos mais que o dobro – 2,2 vezes – com servidores do que nós, quando consideramos o tamanho da população. A cobrança para que nossos serviços atinjam patamares de qualidade similares aos dos países desenvolvidos gastando menos deve ter esse número em vista. Se considerarmos a despesa com educação, por exemplo, o cenário é ainda mais díspar: nosso salário inicial para professores de ensino fundamental é o menor entre todos os países com dados disponíveis. O gasto per capita brasileiro em saúde, mesmo com a existência do SUS, é inferior ao patamar de outros países emergentes. Se a meta de todas as partes envolvidas na discussão da PEC 32 é a busca por serviços públicos universais e de qualidade, então o mote da economia de recursos não pode ser o único a orientar nossas decisões.