NPE 31: Como nuestros hermanos: reformas tributárias para um novo pacto social
A presente nota tem o intuito de promover um estudo comparado das reformas tributárias aprovadas ou em andamento no Chile e na Colômbia, além de traçar caminhos comuns para uma futura reforma tributária brasileira. Em ambos os países, as razões para a reforma seguem a mesma direção: a busca por um sistema tributário mais justo, progressivo e orientado para o desenvolvimento econômico e o bem-estar da população. Dividimos os tópicos de interesse em três eixos que, em variados graus, trazem ensinamentos importantes para uma potencial reforma brasileira: (i) redução das desigualdades; (ii) crescimento, produtividade e investimentos; (iii) desenvolvimento regional, proteção do meio ambiente e da população. Defendemos que uma boa reforma tributária deve ser interpretada como um novo pacto social, isto é, como um instrumento que garante os meios necessários para que o Estado cumpra suas funções indispensáveis e previstas na Constituição, entre elas, a de provedor de bens e serviços públicos de qualidade e universais. Além disso, a reforma pode e deve ser um caminho para a redução das desigualdades sociais, de modo que o aumento da arrecadação tributária deve se efetivar primordialmente através de uma maior oneração do topo da distribuição de renda. Esse propósito não pode ser descolado do fato de que as desigualdades de renda e de riqueza estão intimamente associadas às desigualdades de raça e gênero, que devem ser consideradas se houver um compromisso real com a formulação de um sistema tributário justo e igualitário. Por fim, as propostas analisadas reconhecem o papel estratégico da política fiscal na proteção do meio ambiente e na promoção do desenvolvimento regional, lições que um país continental como o Brasil, com uma grande biodiversidade e um grau elevado de desigualdade entre regiões, deve absorver.