As políticas econômicas implementadas no Brasil durante a pandemia sob a perspectiva de gênero

Esta nota analisa como as políticas de enfrentamento à COVID-19 no Brasil abordaram (ou não) a desigualdade de gênero. Apresentamos uma revisão crítica das políticas que foram implementadas em 2020, argumentando que o governo brasileiro falha em não considerar uma perspectiva de gênero e raça na já combalida resposta à pandemia. A partir de dados da PNAD-COVID, apresentamos evidência de que a crise econômica afeta desproporcionalmente famílias chefiadas por mulheres negras e demonstramos a importância que o Auxílio Emergencial (AE) teve em mitigar tais efeitos. De acordo com nossa análise, a renda do trabalho de famílias chefiadas por homens brancos, homens negros, e mulheres brancas, respectivamente, chegou a ser 2,55, 1,41 e 1,88 vezes maior que a das famílias chefiadas por mulheres negras em Agosto de 2020. Ao contabilizarmos o AE, percebemos que a renda das famílias chefiadas por mulheres negras torna-se mais próxima à renda de todos os outros grupos, mesmo quando comparado ao período pré-pandemia. À luz disso, argumentamos pela extensão do AE até que a crise seja solucionada, seguida de uma ampliação do Programa Bolsa Família. Caso contrário, é provável que os efeitos da retração econômica sobre a população vulnerável, especialmente as mulheres negras, sejam enormes, e levem a um aumento na desigualdade de gênero e raça. Finalizamos com sugestões de políticas públicas, como a coleta e distribuição de dados desagregados por sexo e raça relacionados à COVID-19 e à imunização; o fomento à transição digital e a linhas de crédito para empresas chefiadas por mulheres, especialmente micro e pequenas empresas. Em uma perspectiva mais ampla, advoga-se que as questões de gênero sejam consideradas em todas as esferas do planejamento público; que o orçamento destinado a políticas sensíveis a gênero e raça seja ampliado e executado; e que as leis trabalhistas e a rede de proteção social sejam fortalecidas.