WP 09: Análise Narrativa e Histórico das Reformas no Imposto de Renda da Pessoa Física no Brasil
Este trabalho busca construir uma análise narrativa das reformas legislativas feitas ao Imposto de Renda da Pessoa Física no Brasil entre 1947 e 2020. Para tanto, foram utilizadas informações da Receita Federal para a identificação das normas relevantes e posterior construção da base de dados, além de documentos oficiais, como Exposições de Motivos, Justificativas dos Projetos de Lei e Pareceres de Relatores de Comissões Temáticas, para a classificação das reformas entre seis categorias distintas, quais sejam: (i) arrecadação, (ii) anticíclica, (iii) inflação, (iv) crescimento econômico, (v) justiça fiscal e (vi) modernização. Espera-se que o banco de informações advindo desta análise narrativa possa ser utilizado como fonte para futuros estudos sobre causas e consequências de reformas do Imposto de Renda no Brasil.
Palavras-chave: Imposto de Renda, Sistema Tributário, Análise Narrativa
Códigos JEL: H24, K34, N46
This paper strives to provide a narrative analysis of income tax changes in Brazil over the period from 1947 to 2020. It uses data from the Federal Revenue Service to identify the relevant legislation changes, as well as official documents, such as Explanatory Statements, Draft Laws’ Justifications, or the Justifications of the Draftsman appointed by the Thematic Committees, for the classification into one of six different categories: (i) tax collection, (ii) anti-cyclical, (iii) inflation, (iv) long-term economic growth, (v) tax justice and (vi) modernization. We hope that the dataset resulting from this narrative analysis can be used as input in future studies on the causes and effects of Personal Income Tax reforms in Brazil.
Keywords: Personal Income Tax, Tax System, Narrative Analysis
JEL Codes: H24, K34, N46
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