WP 19: A tributação da renda corporativa no Brasil: estimativas da carga tributária efetiva a partir das demonstrações de resultado no período 2012–2022
Este artigo estima diferentes medidas de Effective Tax Rate (ETR) sobre a renda das empresas brasileiras não-financeiras de capital aberto, utilizando informações das demonstrações de resultado contábil. Os resultados, calculados para 10 setores entre 2012 e 2022, mostram uma diferença significativa entre a alíquota nominal e a efetiva do imposto sobre a renda corporativa, potencialmente associada à legislação tributária e às práticas de planejamento tributário ou evasão fiscal. Ainda, sugerem que a indústria e setores de alta tecnologia são relativamente menos favorecidos pelo sistema tributário. Comparações preliminares indicam que as ETR para o Brasil se aproximam das praticadas nos EUA, mas são inferiores às de outras economias emergentes.
Palavras-Chave: IRPJ, alíquota efetiva, tributação corporativa da renda, sistema tributário brasileiro
This article estimates different measures of the Effective Tax Tate (ETR) on income accrued by publicly traded Brazilian non-financial corporations. It employs accounting income statements to calculate ETR for ten sectors from 2012 to 2022. Results indicate a significant difference between Brazil’s effective and nominal corporation tax rates, which might stem from tax legislation, planning, and avoidance practices. Comparatively, it also suggests that the Brazilian corporate income tax favours industry and high-tech sectors less. Although international comparisons need to be improved, results are close to ETR calculated for US corporations but remain below estimates for other emerging economies.
Keywords: IRPJ, effective tax rate, corporate taxation, Brazilian tax system
JEL codes: H22; H25; G38