NPE 21: A reforma trabalhista de 2017 teve efeito sobre a taxa de desemprego no Brasil? Uma análise dos primeiros anos de vigência da Lei 13.467/2017
Nossa NPE n.021 analisa como a reforma trabalhista de 2017 afetou a taxa de desemprego nos seus três primeiros anos de vigência. Para simular um cenário de não aprovação da reforma no Brasil e verificar os impactos sobre o emprego, adotamos a metodologia de controle sintético, considerando países da América Latina e Caribe que não passaram por alterações das leis trabalhistas após 2017.
As evidências aqui apresentadas sugerem que a reforma trabalhista não apresentou efeito estatisticamente significante sobre a taxa de desemprego. Discutimos como esses resultados frustram as expectativas do governo da época da reforma, mas como, ao mesmo tempo, ainda é cedo para concluir algo sobre seu sucesso/ fracasso. Assim, fica clara a necessidade de que evidências sejam incorporadas de forma sistemática à elaboração dessas políticas, tanto para informar expectativas construídas em sua implementação, quanto em seu acompanhamento e eventuais alterações
Referências bibliográficas
ABADIE, A.; DIAMOND, A.; HAINMUELLER, J. Synthetic Control Methods for Comparative Case Studies: Estimating the Effect of California’s Tobacco Control Program. Journal of the American Statistical Association, 105(490), 493–505, 2010.
ABADIE, A.; DIAMOND, A.; HAINMUELLER, J. Comparative Politics and the Synthetic Control Method. American Journal of Political Science, 2014.
ABADIE, A.; GARDEAZABAL, J. The Economic Costs of Conflict: A Case Study of the Basque Country. American Economic Review, 93(1), 113–132, 2003.
ADASCALITEI, D.; MORANO, C. Drivers and effects of labor market reforms: evidence from a novel policy compendium. IZA Journal of Labor Policy, 5 (15), 2016.
AGUIRREGABIRIA, V.; ALONSO-BORREGO, C. Labor contracts and flexibility: evidence from a labor market reform in Spain. Economic Inquiry, 52 (2), p.930-957, 2014.
AVDAGIC, S. Does deregulation work? Reassessing the unemployment effects of employment protection. British Journal of Industrial Relations, 53 (1), 2015.
AZEVEDO, M. A reforma trabalhista de 2017 e a rotatividade do emprego no Brasil. Dissertação de Mestrado, Escola de Economia de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, 2021.
BACCARO, L.; REI, D. Institutional determinants of unemployment in OECD countries: does the deregulationary view hold water? International Organization, 61 (3), p. 527-569, 2007.
BALASSIANO, M. Recessão Brasileira (2014-2016): Uma Análise por Meio do Método do Controle Sintético do PIB, PIB per capita, Taxa de Investimento e Taxa de Desemprego. Anais do 46o Encontro Nacional de Economia da ANPEC, 2018.
BETCHERMAN, G. Labor market institutions: A review of the literature. World Bank Policy Research Working Paper 6276, 2012.
BITTENCOURT, G. F. The Brazilian labor reforms of 2017: how does the flexibilization of employment protection legislation affect wages. Tese de Doutorado, Central European University, 2019.
BLANTON, R. G.; BLANTON, S. L.; PEKSEN, D. The impact of IMF and World Bank programs on labor rights. Political Research Quarterly, 68(2), 324-336, 2015.
BRADLEY, J.; KUGLER, A. Labor Market Reforms: an evaluation of the Hartz policies in Germany. European Economic Review, 113, p.108-135, 2019.
BRANCACCIO, E.; GARBELLINI, N.; GIAMMETTI, R. Structural labour reforms, GDP growth and the functional distribution of income. Structural Change and Economic Dynamics, 2017.
BRANCACCIO, E.; CRISTOFARO, F.; GIAMMETTI, R. A Meta analysis on Labour Market Deregulations and Employment Performance: No Consensus Around the IMF-OECD Consensus. Review of Political Economy, 32 (1), p.1-21, 2020.
CAMPOS, A. A atual reforma trabalhista: possibilidades, problemas e contradições. Texto para discussão IPEA 2350, 2017.
FERRAZ, C. Quem ganhou e quem perdeu com a reforma trabalhista. Nexo, 2022. Disponível em <https://www.nexojornal.com.br/colunistas/2022/Que m-ganhou-e-quem-perdeu-com-a-reforma- trabalhista>. Acesso em 22 de abr 2022.
HERRERO, D.; CÁRDENAS, L.; GALLEGO, J. Does deregulation decrease unemployment?: an empirical analysis of the Spanish labour market. International Labour Review, 159 (3), 2020.
INTERNATIONAL LABOR ORGANIZATION (ILO). Labor regulations and employment patterns. IN: ILO. World Employment Social Outlook: the changing nature of jobs. International Labor Office 2015.
LIMA, D.; WILBERT, M.; SILVA, A. Impacto da reforma trabalhista na informalidade e nas contas previdenciárias do Brasil. Revista Trabalho, Política e Sociedade, 6 (10), p.291-316, 2021.
PITON, C.; RYCX, F. Unemployment impact of product and labor market regulation: evidence from European countries. IZA Journal of Labor Policy, 9 (6), 2019.
RESENDE, C. Ensaios em Avaliação de Políticas Públicas. Tese de Doutorado, Universidade de Brasília, 2017.
ROCHA, G.; RAUEN, A. Mais desoneração, mais inovação? Uma avaliação da recente estratégia brasileira de intensificação dos incentivos fiscais à pesquisa e desenvolvimento. Texto para discussão, n. 2393, IPEA, 2018.
VAZ, B. O. E.; BARREIRA, T C. Em Foco IBRE: os impactos da reforma trabalhista brasileira. Boletim Macro - FGV IBRE, Agosto 2018.
VERGEER, R.; KLEINKNECHT, A. Do labour market reforms reduce labour productivity growth? A panel data analysis of 20 OECD countries (1960-2004). International Labor Review, 153 (3), 2014.