Estimativas Regionalizadas dos Impactos Ambientais dos Investimentos em Infraestrutura Rodoviária do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

Os inves­ti­men­tos em infra­es­tru­tu­ra rodo­viá­ria desem­pe­nham um papel estra­té­gi­co no cres­ci­men­to econô­mi­co e na pro­mo­ção da igual­da­de regi­o­nal, mas tam­bém acar­re­tam cus­tos soci­o­am­bi­en­tais sig­ni­fi­ca­ti­vos. Esta Nota de Polí­ti­ca Econô­mi­ca (NPE) pro­je­ta os impac­tos ambi­en­tais regi­o­nais dos inves­ti­men­tos pre­vis­tos no Novo Pro­gra­ma de Ace­le­ra­ção do Cres­ci­men­to (PAC), des­ta­can­do os cus­tos soci­ais do car­bo­no (CSC) gera­dos pelo aumen­to das emis­sões de gases de efei­to estu­fa (GEE).

O Bra­sil enfren­ta uma situ­a­ção desa­fi­a­do­ra, pois as regiões com mai­or carên­cia de infra­es­tru­tu­ra e menor desen­vol­vi­men­to, espe­ci­al­men­te no Nor­te, são tam­bém as que apre­sen­tam os mai­o­res níveis de emis­sões de GEE. O Novo PAC pre­vê R$ 202,2 bilhões em inves­ti­men­tos rodo­viá­ri­os até 2026, mas esses inves­ti­men­tos estão asso­ci­a­dos a cus­tos ambi­en­tais pro­je­ta­dos de apro­xi­ma­da­men­te R$ 7,2 bilhões.

A cons­tru­ção e melho­ria de rodo­vi­as aumen­tam a deman­da por trans­por­te, pro­mo­ven­do mai­or quei­ma de com­bus­tí­veis e des­ma­ta­men­to, além de fomen­tar o des­flo­res­ta­men­to indi­re­ta­men­te, ao faci­li­tar o aces­so a áre­as pre­vi­a­men­te pre­ser­va­das. Esses efei­tos são mais acen­tu­a­dos em esta­dos do Nor­te e Cen­tro-Oes­te, onde a com­bi­na­ção de bai­xos esto­ques de infra­es­tru­tu­ra e altos níveis de emis­sões tor­na os cus­tos ambi­en­tais do desen­vol­vi­men­to rodo­viá­rio mais elevados.

Para miti­gar esses danos, o Novo PAC inclui medi­das como a expan­são de com­bus­tí­veis de bai­xo car­bo­no e o incen­ti­vo a pro­je­tos sus­ten­tá­veis, mas estas ain­da são insu­fi­ci­en­tes fren­te à mag­ni­tu­de dos impac­tos pro­je­ta­dos. Esti­ma-se que seri­am neces­sá­ri­os recur­sos adi­ci­o­nais sig­ni­fi­ca­ti­vos, além de um pla­ne­ja­men­to mais robus­to para asse­gu­rar a sus­ten­ta­bi­li­da­de dos inves­ti­men­tos. A tran­si­ção para modais mais sus­ten­tá­veis, como fer­ro­vi­as, e o for­ta­le­ci­men­to das polí­ti­cas de con­tro­le do des­ma­ta­men­to são meca­nis­mos relevantes.

Este estu­do subli­nha a neces­si­da­de de polí­ti­cas públi­cas inte­gra­das que con­si­de­rem as dis­pa­ri­da­des regi­o­nais e os impac­tos ambi­en­tais para pro­mo­ver um desen­vol­vi­men­to econô­mi­co inclu­si­vo e sus­ten­tá­vel, equi­li­bran­do os bene­fí­ci­os dos inves­ti­men­tos em infra­es­tru­tu­ra com a pre­ser­va­ção ambiental.

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