Estimativas Regionalizadas dos Impactos Ambientais dos Investimentos em Infraestrutura Rodoviária do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
Os investimentos em infraestrutura rodoviária desempenham um papel estratégico no crescimento econômico e na promoção da igualdade regional, mas também acarretam custos socioambientais significativos. Esta Nota de Política Econômica (NPE) projeta os impactos ambientais regionais dos investimentos previstos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), destacando os custos sociais do carbono (CSC) gerados pelo aumento das emissões de gases de efeito estufa (GEE).
O Brasil enfrenta uma situação desafiadora, pois as regiões com maior carência de infraestrutura e menor desenvolvimento, especialmente no Norte, são também as que apresentam os maiores níveis de emissões de GEE. O Novo PAC prevê R$ 202,2 bilhões em investimentos rodoviários até 2026, mas esses investimentos estão associados a custos ambientais projetados de aproximadamente R$ 7,2 bilhões.
A construção e melhoria de rodovias aumentam a demanda por transporte, promovendo maior queima de combustíveis e desmatamento, além de fomentar o desflorestamento indiretamente, ao facilitar o acesso a áreas previamente preservadas. Esses efeitos são mais acentuados em estados do Norte e Centro-Oeste, onde a combinação de baixos estoques de infraestrutura e altos níveis de emissões torna os custos ambientais do desenvolvimento rodoviário mais elevados.
Para mitigar esses danos, o Novo PAC inclui medidas como a expansão de combustíveis de baixo carbono e o incentivo a projetos sustentáveis, mas estas ainda são insuficientes frente à magnitude dos impactos projetados. Estima-se que seriam necessários recursos adicionais significativos, além de um planejamento mais robusto para assegurar a sustentabilidade dos investimentos. A transição para modais mais sustentáveis, como ferrovias, e o fortalecimento das políticas de controle do desmatamento são mecanismos relevantes.
Este estudo sublinha a necessidade de políticas públicas integradas que considerem as disparidades regionais e os impactos ambientais para promover um desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável, equilibrando os benefícios dos investimentos em infraestrutura com a preservação ambiental.
