Políticas orientadas ao enfrentamento das desigualdades de gênero no Brasil: desafios, oportunidades e recomendações
Este estudo analisa a experiência brasileira na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento das desigualdades de gênero considerando intersecções com questões raciais. A pesquisa identifica obstáculos, desafios e oportunidades para promover a equidade em um contexto político-econômico complexo, propondo recomendações preliminares para políticas mais justas e inclusivas. O trabalho foca em quatro eixos estratégicos e interligados: (1) política fiscal e orçamento com perspectiva de gênero, (2) representação política de mulheres em âmbitos decisórios, (3) coleta, processamento e análise de dados desagregados, e (4) políticas de cuidado. A partir de uma análise crítica da política fiscal recente, argumenta-se que, apesar de mais flexível que o antigo Teto de Gastos, o Novo Arcabouço Fiscal ainda impõe limitações que podem comprometer investimentos essenciais para a promoção da equidade de gênero e raça. Enfatiza-se a importância de um orçamento com perspectiva de gênero e da representação política de mulheres, pessoas negras e indígenas para a implementação de políticas efetivamente inclusivas. Ademais, ressalta-se a necessidade de aprimoramento na coleta, análise e utilização de dados desagregados por gênero e raça para informar a formulação dessas políticas públicas. Para tanto, é preciso institucionalizar, pela via legal, a realização regular de pesquisas, como a pesquisa de uso do tempo, e garantir orçamento adequado para sua concretização. Por fim, a implementação de um Plano Nacional de Cuidados dotado de intersetorialidade, articulação interfederativa, participação e controle social é proposta como estratégia para desafiar estruturas de desigualdade, redistribuindo responsabilidades e expandindo o acesso a serviços essenciais. Conclui-se que o enfrentamento das desigualdades de gênero e raça no Brasil requer uma abordagem multifacetada e integrada, envolvendo todos os níveis de governo, sociedade civil e setor privado. O momento atual, marcado pela retomada das instituições democráticas, apresenta uma oportunidade crucial para fortalecer políticas públicas que efetivamente reduzam essas disparidades, promovendo um desenvolvimento mais equitativo e sustentável.
