Distribuição Regional do Programa Desenrola Brasil: uma análise exploratória
O Programa Desenrola Brasil, instituído pela Lei nº 14.690/2023 e posteriormente estendido aos pequenos negócios pela MP nº 1.213/2024, teve como objetivo mitigar os elevados índices de inadimplência no país por meio do apoio à renegociação de dívidas de pessoas físicas e de micro e pequenas empresas. Este trabalho apresenta uma análise exploratória da distribuição das operações do programa por unidade federativa e por categoria de beneficiário, com base nos dados do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e do Sistema Gerenciador de Séries Temporais (SGS) do Banco Central do Brasil. Os resultados indicam forte concentração geográfica das renegociações nos estados mais populosos, em especial São Paulo, que concentrou sozinho cerca de 32% do volume total renegociado. A análise por tipo de programa revela marcante heterogeneidade entre as três modalidades: a Faixa 1 respondeu por 75,8% das operações, porém por apenas 28,3% do volume financeiro, enquanto o segmento de Pequenos Negócios, com apenas 2,6% das operações, mobilizou 40,7% do volume total, refletindo o porte substancialmente superior das dívidas empresariais renegociadas. No plano institucional, as quatro primeiras posições no ranking de volume renegociado foram ocupadas exclusivamente por bancos privados, o que pode sugerir a adoção de estratégias de concessão de crédito mais agressivas no período anterior ao programa por parte dos bancos privados em comparação com os bancos públicos. Por fim, embora as taxas regionais de inadimplência tenham recuado durante a vigência do Desenrola, a retomada do crescimento dessas taxas imediatamente após o encerramento do programa, atingindo patamares superiores aos anteriores, indica que as medidas adotadas tiveram caráter paliativo, sem enfrentar os determinantes estruturais do superendividamento das famílias brasileiras.