Quais os efeitos imediatos e futuros que podem ser esperados com a redução da jornada de trabalho brasileira?
Há uma intensificação do debate sobre as relações de trabalho no Brasil. Reivindicações por parte dos movimentos de trabalhadores têm pressionado o Executivo e o Legislativo pelo fim da escala 6x1 e por melhorias nas condições de trabalho, sobretudo a redução de horas trabalhadas. Em abril, o governo federal apresentou ao Congresso um projeto de lei que institui a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem prejuízo salarial, e o fim da escala 6x1. Esse debate também aparece em outras iniciativas, como as PECs que propõem a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas – uma delas com limite máximo de quatro dias de trabalho por semana, outra com implementação gradual ao longo de dez anos.
Diante desse cenário, uma questão central é entender quais efeitos econômicos podem ser esperados de uma redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução salarial e com reorganização da escala de trabalho. A discussão tem se organizado em torno de expectativas conflitantes. Um exemplo é o receio de que a mudança produza efeitos negativos sobre a economia, com aumento de custos, desemprego e queda na produção (CNC, 2025; CNI, 2026; Duque, 2024). Outro é a possibilidade de ela gerar empregos por meio da redistribuição do trabalho entre mais pessoas (Teixeira et al., 2025). Como a alteração envolve mecanismos diversos e interdependentes, neste texto buscamos avaliar seus possíveis efeitos recorrendo à literatura acadêmica e às experiências observadas em outros países, situando o caso brasileiro em perspectiva comparada.
Historicamente, a experiência mais próxima à proposta do governo brasileiro é a reforma portuguesa de 1996, que também implementou uma redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. Asai et al. (2024) encontram aumento de produtividade de cerca de 4% nas firmas afetadas, compensando parcela expressiva do custo da mudança, além de uma elevação do salário-hora. Segundo estudo recente do Ipea, o impacto da redução da jornada no Brasil sobre o custo operacional das empresas poderia chegar a 3% (Pateo et al., 2026). Assim, a experiência portuguesa sugere que, caso o ganho de produtividade observado naquele contexto também se manifestasse no Brasil, ele poderia compensar grande parte do aumento de custos operacionais.
Com efeito, um eventual impacto positivo sobre a produtividade não seria surpreendente. A partir de certo patamar, horas adicionais de trabalho tendem a gerar retornos decrescentes, ponto amplamente discutido na literatura teórica e empírica (Collewet e Sauermann, 2017; Pencavel, 2015). Em outras palavras, jornadas excessivamente longas podem reduzir a produtividade média por hora trabalhada.
Além do aumento de produtividade, a reforma portuguesa também elevou o salário real dos trabalhadores afetados. Esse efeito – isto é, o aumento do custo do trabalho do ponto de vista das firmas – está no centro da interpretação segundo a qual a redução da jornada tenderia a prejudicar o emprego e o investimento. Ainda assim, há elementos teóricos e empíricos que sugerem que, no caso brasileiro, eventuais efeitos negativos sobre a demanda por trabalho tenderiam a ser pequenos. Quando as firmas possuem elevado poder no mercado de trabalho, elas podem pagar salários inferiores aos que prevaleceriam em um ambiente mais concorrencial e impor jornadas mais longas (Germain, 2025). Dizemos que essas empresas têm poder de monopsônio. Ele pode surgir, por exemplo, quando grande parte dos postos de trabalho está concentrada em poucas empresas, algo que parece caracterizar ao menos parte do mercado de trabalho brasileiro (Ferreira, 2025). Outra evidência que sugere que esse modelo se aplica bem ao caso brasileiro é Felix (2026), que indica que, para alguns setores, os salários observados são próximos da metade daqueles que prevaleceriam sob concorrência plena. Essas evidências são relevantes pois, em economias com elevado grau de monopsônio, regulações que elevam o custo do trabalho tenderiam mais a comprimir lucros extraordinários – isto é, acima do nível que seria obtido em um mercado concorrencial – do que a destruir empregos.
Neste caso, é relevante lembrar que os efeitos da última experiência brasileira de redução da jornada, em que a carga de trabalho semanal foi reduzida de 48 para 44 horas, com a promulgação da Constituição Federal em 1988, foram nessa direção. Gonzaga et al. (2003) mostram que a mudança não gerou efeitos negativos sobre o emprego, embora tenha elevado os salários dos trabalhadores afetados.
Esses resultados – efeitos nulos ou marginalmente positivos sobre o emprego e de aumento de salários – são consistentes com evidências de outras reformas. No caso francês, com a redução da jornada semanal de 39 para 35 horas no início dos anos 2000, Estevão e Sá (2008) estimam aumento da probabilidade de transição do desemprego para o emprego, além de elevação do salário-hora. Em termos agregados, porém, concluem que não houve efeito sobre o emprego total. Para a Alemanha, Hunt (1999), ao analisar a redução gradual da jornada de 40 para 36 horas entre 1984 e 1994, encontra resultados não significativos para o emprego e efeitos positivos sobre salários.
Há, contudo, uma dimensão que tem recebido menos atenção no debate: os efeitos de longo prazo sobre a saúde dos trabalhadores e sobre o desenvolvimento de seus filhos. Estudos mostram que jornadas longas elevam substancialmente o risco de doenças como AVC, infarto e depressão (Kivimäki et al., 2015). A OMS e a OIT estimam que mais de 700 mil mortes por ano no mundo decorrem de infartos e doenças cardíacas atribuíveis a jornadas excessivas, o que faz delas o principal fator de risco ocupacional em escala global (Pega et al., 2021). Em paralelo, Voglino et al. (2021) identificam evidências sólidas de efeitos positivos sobre a saúde de trabalhadores submetidos a políticas de redução da jornada com manutenção dos salários. Os estudos reportam ainda menor estresse, melhor qualidade do sono e aumento da produtividade (Voglino et al., 2021; von Thiele Schwarz, 2008).
No Brasil, já há evidências de que jornadas superiores a 44 horas semanais estão associadas a pior autoavaliação de saúde (de Melo Gomides et al., 2023). Além do impacto sobre a produtividade, isso traz uma implicação econômica particularmente relevante em um país com sistema público universal de saúde: o aumento do gasto estatal para enfrentar os efeitos do adoecimento dos trabalhadores. Mais problemas de saúde significam, ao mesmo tempo, menor produtividade e maior pressão sobre o SUS (Burton et al., 2008; de Oliveira et al., 2023; Vargas et al., 2024).
O tempo liberado pela redução da jornada também importa para a geração seguinte. Há evidências de que maior presença parental está associada a melhores resultados no desenvolvimento infantil (Resende et al., 2025). Ao revisar estudos com diferentes recortes geográficos e temporais, as autoras identificam relativo consenso na literatura sobre os benefícios de mais tempo de convivência entre pais e filhos. Esses efeitos aparecem em múltiplas dimensões, incluindo habilidades socioemocionais, desenvolvimento cognitivo, desempenho escolar, relações com os pares, habilidades de comunicação e menor propensão a comportamentos de risco na adolescência (Dabur & Fuchs, 2025; Resende et al., 2025).
As consequências de melhores condições de desenvolvimento cognitivo e socioemocional na infância também estão bem documentadas na literatura econômica. Diversos estudos apontam o papel central dessas habilidades na formação de capital humano, com efeitos sobre renda individual e, por meio de externalidades, sobre o crescimento econômico (Andrew, 2015; Attanasio et al., 2022; Gendron, 2004; Tomer, 2003). Assim, ao favorecer melhores condições de desenvolvimento infantil, a maior presença parental pode contribuir para a formação dos futuros trabalhadores e gerar ganhos de produtividade no longo prazo.
Em conjunto, a literatura acadêmica e as experiências internacionais sugerem que a redução da jornada tende a produzir efeitos positivos ou, ao menos, custos macroeconômicos limitados. É claro que cada caso tem especificidades e que avaliações ex ante sempre envolvem incerteza. Ainda assim, à luz das evidências disponíveis, um cenário plausível para a proposta brasileira é o de efeitos macroeconômicos modestos no curto prazo, com possível aumento do salário e da produtividade por hora trabalhada, mas pouco efeito sobre o emprego. No longo prazo, os ganhos potenciais incluem menores custos associados ao adoecimento, maior produtividade do trabalho e avanços na formação de capital humano decorrentes de melhores condições de desenvolvimento infantil.
Os autores agradecem às contribuições de Clara Saliba e Pedro Romero Marques para a revisão atenta do texto.
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