Motoristas de aplicativo e a “liberdade” para trabalhar até 12 horas
“Eu só não saí da Uber porque hoje, o aplicativo é a melhor empresa que tem para a gente trabalhar, mas em termo de contato, de parceria, não existe parceria não com a Uber não. Não existe. Como pode ser parceiro sem ter contato? (…) Eu disse, como é que nós não podemos conhecer se somos nós que trazemos o dinheiro para dentro da empresa? Tu entendeu? (…) A gente é excluído”.
Esse é o relato mais revelador que obtive dentre as entrevistas que coletei para minha tese de doutorado sobre os vínculos entre trabalhadores de aplicativos e as empresas-plataforma (a organização que opera aplicativos como Uber, Ifood), em dezembro de 2020 (Queiroz, 2021). O entrevistado estava expressando sua desilusão com a organização por não compreender suas regras e por não ter a oportunidade de ser ouvido antes de ser sumariamente excluído da plataforma por uma semana.
Ele é um homem negro, casado, com três filhos, com ensino fundamental, que trabalha com carro alugado por 10 horas ou mais por dia, residente de Fortaleza-CE. Ele exemplifica os resultados da última PNAD Contínua (IBGE, 2023) sobre trabalhadores plataformizados, que são aqueles que realizam seu trabalho por meio de plataformas digitais de serviços, tais como motoristas e entregadores de aplicativo.
A pesquisa revelou que a maioria desses trabalhadores é do sexo masculino, com ensino médio completo ou superior incompleto, que trabalham por conta própria em atividades de transporte, armazenagem e correio. Entre as plataformas mais utilizadas a pesquisa revelou que a maioria utiliza aplicativo para transporte de passageiro ou para entrega de comida ou produtos.
Ao indicar o aplicativo como “melhor empresa para trabalhar, o entrevistado destaca aspectos favoráveis indicados por vários motoristas, como a flexibilidade de horários, a ausência de um supervisor direto, a simplificação dos processos de recrutamento e seleção, e a remuneração variável, com pagamento por produtividade. Os trabalhadores que atuam por meio de plataformas têm indicado que a flexibilidade é um dos atrativos, pois podem conciliar esse trabalho com outros compromissos, muitas vezes relacionados a questões familiares, como buscar filhos e cônjuge no trabalho.
No entanto, quando algo fora do esperado acontece, não há uma estrutura organizacional para entrar em contato, apenas um chat com respostas robóticas, e muito menos alguém para intermediar conflitos entre motoristas e clientes. A presença da organização é virtual, distante, deixando o trabalhador livre para tomar suas decisões. Ou à mercê da própria sorte.
A tese mencionada anteriormente, intitulada “O trabalho, as práticas de gestão e os vínculos na Economia Gig: um estudo com motoristas de aplicativos”, foi defendida em 2021 no Programa de Pós-Graduação em Administração da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da Universidade de São Paulo (USP).
Os resultados da tese apontam, em primeiro lugar, que o contexto do mercado de trabalho, informal e desregulamentado, dão a configuração necessária para o app se desenvolver: altas taxas de desemprego e necessidade dos trabalhadores de complementar a renda que ganham. Em segundo lugar, a economia gig conta com práticas similares à gestão de pessoas, mas são conduzidas mais pelos trabalhadores que pelas organizações-plataformas, como a busca para ingressar no aplicativo e o treinamento para o trabalho. Além disso, para muitos trabalhadores, há a presença de uma rede de apoio, composta pela família ou amigos, que auxiliam em questões de segurança, compartilhando a localização e lidando com outros problemas cotidianos relacionados ao trabalho.
Os resultados da pesquisa também demonstram que os trabalhadores continuam a sentir comprometimento, um vínculo de dedicação e responsabilidade, com o trabalho e com as organizações-plataforma. Porém, esse comprometimento é pulverizado entre vários focos (vários aplicativos, outras fontes de renda) e não apenas com uma única organização, como acontece com trabalhadores do trabalho formal. Além disso, os trabalhadores são entrincheirados com esse trabalho, se sentem presos, diante da falta de alternativas do mercado e pela gamificação praticada pelas plataformas.
O Governo Federal, a partir de um grupo de trabalho, acaba de propor um projeto de lei para regulamentar o trabalho por app, que inclui um valor mínimo por hora trabalhada, licença maternidade e contribuição para a aposentadoria. O grupo de trabalho esperar criar uma nova categoria, “trabalhador autônomo por plataforma”. Na prática, significa uma subcategoria se comparada com os trabalhadores celetistas, permitindo até 12h de trabalho diárias e a responsabilidade sobre os custos com combustível, manutenção do veículo, celular, internet e tantos outros.
Quanto a esse projeto e ao trabalho por aplicativo, muitas questões precisam ser respondidas ainda: o valor mínimo é por hora trabalhada ou por tempo disponível para trabalhar no app? Como pode ser chamado de autônomo o trabalhador que não tem acesso ao algoritmo que gerencia seu trabalho? O motorista poderá recusar corridas sem medo de ser excluído da plataforma que o chama de autônomo? Essa nova categoria poderá se estender para outros setores da economia? Que qualidade de vida poderão ter trabalhadores que são livres para trabalhar 12h diárias e pagar os custos do próprio trabalho? Que sociedade teremos com trabalhadores sem tempo para si e para a vida social?*
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Referências bibliográficas
IBGE. (2022). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: teletrabalho e trabalho por meio de plataformas digitais. Em Coordenação de Pesquisas por Amostra de Domicílios (Série Coleção Ibgeana).
Queiroz, G. C. (2021). O trabalho, as práticas de gestão e os vínculos na economia Gig: um estudo com motoristas de aplicativos. Tese de Doutorado, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo. doi:10.11606/T.12.2021.tde-30082023–191758. Recuperado em 2024-03-12, de www.teses.usp.br
