Demanda endividada? Uma análise do endividamento familiar e da desigualdade como causas da estagnação secular

Em abril de 2021, o endividamento familiar brasileiro atingiu patamar recorde. Segundo os dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic/CNC), 67,5% dos brasileiros possuíam dívidas a pagar no mês de abril, com efeito mais grave sobre as famílias mais pobres. 26,9% das famílias de baixa renda estavam com contas atrasadas no mês, em comparação com 12,3% das famílias de alta renda. O endividamento das famílias de baixa renda e sua relação com o aumento da desigualdade podem apresentar efeito não apenas de piora da qualidade de vida dessas pessoas, mas também de queda das taxas de crescimento da economia como um todo. O Working Paper nº 005 do MADE analisa a relação entre essas variáveis a partir do debate da estagnação secular.

Em 2013, o ex-secretário do tesouro dos EUA, Lawrence Summers, levantou a hipótese de que as economias desenvolvidas estariam em um processo de estagnação secular. A controvérsia iniciada ali levantou um longo e profundo debate dentro do mainstream econômico, capaz de balançar as bases de parte desse arcabouço em direção a novos paradigmas. Segundo o próprio Summers: “Nós chegamos a concordar com o ponto há muito tempo frisado pelos economistas Pós-Keynesianos [..] de que o papel de fricções específicas nas flutuações econômicas devem ser desenfatizadas relativamente a uma falta de demanda agregada mais fundamental” (post no Twitter, agosto de 2019).

A ideia central da hipótese de estagnação secular de Summers é de que haveria uma tendência de longo prazo de queda da taxa de juros “natural” (ou Wickselliana) dos países desenvolvidos. O que, na existência do limite nominal de juros igual a zero (o famoso zero lower bound), levaria a uma escassez secular de demanda agregada. Isso criaria um cenário em que as políticas macroeconômicas convencionas seriam incapazes de equilibrar o mercado de fundos emprestáveis e esses países estariam fadados ao baixo crescimento.

O Gráfico 1 (ao final) apresenta a estimativa do FED Nova York para a taxa de crescimento de longo prazo e a taxa natural de juros, aquela que, no arcabouço Novo-Keynesiano, equilibraria tal mercado. Observa-se uma tendência de queda de ambas as variáveis e um descolamento de patamar, mas não de trajetória, após-2008 entre o nível dos juros e do crescimento – com esse último se estabilizando em níveis relativamente baixos (entre 1,5% e 2%).

Embora partindo de uma dinâmica de determinação do crescimento muito diferente do outro paradigma, a concordância com o Pós-Keynesianismo apontada por Summers está na percepção de que fatores de longo prazo associados a demanda estariam por trás da tendência estagnacionista que viria desde os anos 1980.

Entre esses fatores, estão a desigualdade de renda e o endividamento das famílias. O papel do endividamento familiar na crise de 2008 e a presença de disparidades econômicas cada vez mais explícitas nos países desenvolvidos colocaram em evidência tendências presentes há mais de 40 anos nesses países. Esse movimento reascendeu um debate há muito tempo trazido por autores pós-keynesianos de que a desigualdade de renda e o crédito às famílias teriam um papel não apenas de justiça social, mas determinante da dinâmica macroeconômica como um todo.

O Gráfico 2 (ao final) demonstra a tendência, desde o final dos anos 1970, de aumento da desigualdade de renda e do endividamento familiar em proporção do PIB, para uma amostra de países desenvolvidos. Após a crise de 2008, há uma relativa estabilização da parcela da renda apropriada pelo 1% mais rico e uma reversão parcial do endividamento familiar (associado ao próprio estouro da bolha no mercado imobiliário, inadimplências, queda na taxa de juros e mudanças no regime de concessão de crédito) que também se estabilizou entre 2015 e 2019. Apesar de relativa estabilização dessas variáveis, ambas permaneceram em patamares elevados, a desigualdade próxima à sua máxima da série histórica e o endividamento em patamar superior ao que esteve em 2001. O advento da pandemia parece trazer novo aumento dessas variáveis.

Partindo das abordagens que associam a estagnação recente a uma insuficiência prolongada de demanda, o Working Paper nº 005 da série do Made (Desigualdade, Endividamento e Estagnação Secular: uma análise de diferentes abordagens da literatura econômica pós-2008) apresenta uma revisão dos principais mecanismos que relacionam essas três tendências seculares que acometem os países desenvolvidos – crescente desigualdade de renda, aumento do endividamento das famílias e queda das taxas de crescimento – dentro dos arcabouços teóricos Novo-Keynesiano e Pós-Keynesiano. Apresentando, a partir da revisão teórica, possíveis desdobramentos sobre a dinâmica macroeconômica entre essas 3 variáveis no longo prazo.

No arcabouço Novo-Keynesiano, o aumento da poupança estaria por traz da tendência secular de queda da taxa de juros nesses países. Uma vez os juros tendo chegado ao limite Zero Lower Bound (Krugman 1998), a economia entraria em um momento de “armadilha de liquidez” em que o excesso de poupança depreciaria a demanda, levando à estagnação. Nesse cenário a política monetária convencional seria ineficaz. Por outro lado, há, dentro desse arcabouço, diferentes leituras dessa dinâmica.

Mian, Straub & Sufi (2019) argumentam que haveria uma Savings Glut of the Rich, ou excesso de poupança dos ricos, que estaria associado a uma dinâmica de demanda endividada. Nessa teoria, a estagnação estaria relacionada a uma dinâmica de longo prazo de transferência de renda de famílias com menor propensão a poupar para famílias com maior propensão, por meio do endividamento familiar. Já Koo (2011) e Krugman & Eggertsson (2012) dão maior centralidade à dívida das empresas, argumentando que a crise de 2008 haveria criado uma dinâmica de desalavancagem em que as empresas (e em menor grau as famílias) estariam minimizando dívidas ao invés de maximizar lucros, processos que se reproduzia sem aumento de gastos públicos. Rachel & Summers (2019) remetem o aumento da poupança e queda da taxa de juros a diversos fatores, entre eles a desigualdade de renda, mas também a transição demográfica, a queda da produtividade e diminuição de programas de seguridade social.

A ideia de que a alocação da renda entre grupos importa para a composição da demanda agregada é antiga e amplamente enfatizada para as tradições que seguem Kalecki (1954), assim como o estudo da tendência à estagnação na acumulação capitalista (Steindl, 1976). Esse amplo arcabouço, aqui apresentado como Pós-Keynesiano, também tem cada vez mais se debruçado no papel que o crédito aos trabalhadores possui na dinâmica de longo prazo.

Palley (1996) ao primeiro analisar o curto prazo, argumentou que o crédito às famílias teria efeito expansionista e reduziria a desigualdade. O que ficou conhecido como “paradoxo da dívida”: a ideia de que ao transferir poupança dos capitalistas para os trabalhadores que gastariam essa renda em consumo, a demanda agregada e o produto iriam crescer, aumentando a renda dos trabalhadores e diminuindo suas dívidas em termos reais. Dutt (2006) iniciou importante debate ao observar que embora o paradoxo da dívida fosse possível no curto prazo, no longo prazo haveria uma ambiguidade, uma vez que com o aumento do estoque de dívida no tempo significaria cada vez maior transferência de renda dos trabalhadores para os capitalistas, por meio do serviço da dívida.

Mais recentemente, Dutt (2011) chega à conclusão de que o endividamento das famílias teria levado a efeitos estagnacionistas nos EUA. Hein (2015) especificou em um modelo steindliano diferentes regimes do efeito do endividamento para o consumo sobre o crescimento, caracterizando o regime debt burdened como “caso normal”. Nesse regime, o endividamento estaria associado a tendências estagnacionistas porque ele significaria no longo prazo uma maior concentração de renda por meio do pagamento de serviços da dívida por famílias de baixa renda. Essa concentração da renda estaria associada à menor demanda agregada. Stockhammer (2012) argumenta que o aumento da financeirização da renda familiar – a facilitação e o incentivo à tomada de crédito por famílias de renda média e baixa – seria a forma adotada por países como os EUA para suprir a queda da demanda agregada advinda do aumento da desigualdade resultante do regime de acumulação adotado no país desde os anos 1980. Medida que teria se mostrado paliativa e incapaz de conter a estagnação no longo prazo.

A partir da revisão de literatura, o Working Paper nº 005 também levanta algumas reflexões sobre o tema. Primeiro, sobre como a desigualdade é o pano de fundo capaz de explicar as realidades aparentemente contraditórias de maior grau de endividamento com crescente poupança e com taxas de juros mínimas. Depois, sobre como as três variáveis – endividamento das famílias, desigualdade e estagnação – apresentam dinâmica indissociável em economias com alta financeirização da renda familiar, fazendo com que um movimento concomitante de duas das variáveis gere pressão sobre a terceira na mesma direção, pelo menos do ponto de vista teórico nas dinâmicas Pós-Keynesianas e Novo-Keynesianas no zero lower bound. Para então destacar como a solução para essas tendências seculares, em ambos os paradigmas, dependem de políticas econômicas não-convencionais. Por último, analisamos brevemente a trajetória dessas variáveis no período entre 2008 e 2020 e possíveis efeitos que a pandemia e as medidas não convencionais realizadas para conter os seus impactos poderiam apresentar.

De maneira geral, a tendência secular de aumento da desigualdade e do endividamento das famílias parecem variáveis relevantes para explicar a tendência de queda do crescimento, inflação baixa e queda da taxa de juros nos países desenvolvidos. Mais do que isso, a incorporação dessas variáveis nos modelos que buscam explicar a dinâmica de longo prazo do crescimento parece fundamental. Como Summers colocou, o enfoque excessivo de arcabouços do mainstream econômico em fricções específicas podem ter desviado esses economistas de questões relevantes que determinam a evolução da demanda agregada e seus efeitos sobre o produto, questões há muito tempo enfatizadas por economistas Pós-Keynesianos.

O mundo pós-pandemia será marcado por novas soluções e problemáticas, assim como tendências seculares que continuarão a afetar a economia global. O Gráfico 2 parece apontar que o endividamento das famílias aumentou de forma acelerada com a pandemia, enquanto o mesmo deve ocorrer com a desigualdade. Os pacotes fiscais de transferência de renda serão fundamentais para reverter essas tendências, assim como outras políticas nesse sentido. O excesso de dívida em posse das famílias será ainda mais grave em um mundo mais dependente de juros baixos. Além disso, os efeitos nefastos do alto grau de endividamento familiar e alta desigualdade sobre a retomada do crescimento não são particularidades dos países desenvolvidos no mundo fora do zero lower bound economics. Podemos estar sofrendo com problemas semelhantes no Brasil.

Gráficos 1 e 2

 

 

Referências bibliográficas

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